Equidade Na Forma De Participação No Custeio

previdência e à assistência social. Assim é possível identificar que a Seguridade Social é composta de três grandes sistemas de proteção social, cada um bem caracterizado e especificado: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Podendo dessa forma transmitir a idéia de cada um desses sistemas. Saúde; É um direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e…

2ª. Parte 1. (JUIZ DO TRABALHO_TRT_8ª REGIÃO_2008) Sobre seguridade social assinale a alternativa CORRETA: a) A organização da Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a universalidade da participação nos planos previdenciários; o valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo; cálculo dos benefícios considerando os salários-decontribuição, corrigidos monetariamente; preservação do valor real dos benefícios, e previdência complementar…

conhecidamente chamada de tripé da Seguridade Social, dividindo-se entre as seguintes relações; Previdência Social, Assistência Social e Sáude. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social, assiste ao tripé, através da diversidade da base de financiamento, regido pelo princípio da solidariedade, impondo ao Poder Público, empresas e trabalhadores o ônus do custeio. Assim podemos afirmar que, a primeira parte do tripé (Previdência Social), custeia as outras duas (assistência social e…

da uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais impõe que o mesmo rol de benefícios e serviços sejam oferecidos para as populações das cidades e do campo. Este princípio é possível que haja diferenciação entre o valor ou forma dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais, desde que tal distinção esteja prevista no próprio texto constitucional. Isso inclusive ocorre algumas vezes, a exemplo dos benefícios dos segurados especiais (pequenos…

populações urbanas e rurais; III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios; V. Equidade na forma de participação do custeio; VI. Diversidade da base de financiamento; e VII. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. A universalidade da cobertura e do…

distributividade na prestação dos benefícios e serviços. c) Irredutibilidade do valor dos serviços. d) Eqüidade na cobertura. e) Diversidade do atendimento. 4. (ESAF – Técnico da Receita Federal – 2006) - A Constituição Federal, no seu art. 194, parágrafo único, elenca os objetivos da Seguridade Social. Entre os quais, está correto: a) a diversidade de atendimento. b) a eqüidade na forma de participação no custeio. c) a redutibilidade do valor dos benefícios. d) a universalidade e a…

previdenciários. Na Constituição da República de 1946, surge a expressão previdência social, sistema mantido pela participação da União, dos empregados e dos empregadores. Naquela oportunidade, com a Emenda Constitucional nº 11, de 31-3-65, institui-se a regra de que a criação, a majoração ou a extensão dos benefícios previdenciários só poderiam ser realizadas com apontamento da fonte de custeio total, norma que sobrevive até os dias atuais. Na Constituição de 1967, com a Emenda de 1969,…

DOS BENEFICIOS E SERVIÇOS AS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS 14 4.3 SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE 15 4.4 IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS 16 4.5 EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO 17 4.6 DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO 18 4.7 CARÁTER DEMOCRÁTICO E DECENTRALIZADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 19 4.8 PREEXISTÊNCIA DO CUSTEIO EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS OU SERVIÇOS 20 5 Conclusão 21 6 Referências 22 Introdução Os princípios e objetivos da seguridade social, à luz

a melhor distribuição da renda, uma vez que muitas vezes o segurado pode não ter direito a todo o beneficio a ser concedido. De acordo com João Batista Lazzari: “não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa”. No que tange à distributividade, fica claro que o presente princípio visa a distribuição correta a quem realmente necessita do benefício, assim analisa-se o caso e distribui o benefício àquele…

benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”, contido no art. 195, §5º, da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), devem tentar preservar o sistema protetivo para as futuras gerações e não afrontar o princípio da isonomia, para não ferir preceito constitucional. Palavras-Chave Correspondente Fonte de Custeio. Déficit Previdenciário. Inclusão Previdenciária. Manutenção do Equilíbrio. Seguridade…