Equidade Na Forma De Participação No Custeio

chamados princípios objetivos responsáveis pela organização da Seguridade Social no que pertine ao financiamento, a participação do custeio, distribuição, alcance dos benéficios, etc. Indique qual opção correta quanto aos princípios constitucionais objetivos da SEGURIDADE SOCIAL. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgão colegiados. (Redação dada…

DIREITO PREVIDENCIARIO- DATA 21.05.2015 PROFESSOR: Frederico Amado Além de assistir a aula você precisa ler os estudos legais do art. 194 a 204 CF e fazer um estudo teórico. CUSTEIO: 8212 BENEFICIOS:8213 9717/98, 10887/04, SEGURIDADE SOCIAL- CF/1988 SEGURANCA NACIONAL, NASCEU COM A CF/1988, NO BRASIL ATÉ A CF/1988 NÃO TINHA UMA SEGURIDADE SOCIAL. AQUI É MAIS AMPLA ELA ABRANGE 3 : PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE. NOS EUA SÓ TEMOS A PREVIDENCIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO A

pessoas, como habilitação e reabilitação profissional, serviço social etc. A ideia da distributividade também concerne à distribuição de renda, pois o sistema, de certa forma, na da mais faz do que distribuir renda. O sistema visa à redução das desigualdades sócias e econômicas, mediante politica de redistribuição de renda. É uma forma de se tentar alcançar a justiça social. Nem sempre, isso ocorre, pois os mais necessitados podem não ter direito a benefícios, ou nunca terem…

sociedade proporciona aos seus membros mediante uma serie de medidas públicas, contra as privações econômicas e sociais que de outra forma derivariam no desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência como consequência de enfermidade, maternidade, acidentes de trabalho, enfermidade profissional, desemprego, invalidez, velhice, morte e também a proteção em forma de assistência medica e de ajuda as famílias com filhos. 2 – A Seguridade Social Brasileira sofreu a influencia dos…

(art. 194, parágrafo único, III, CRFB/1988): o caráter social da seguridade coloca a distribuição de renda como um de seus objetivos, privilegiando as pessoas de baixa renda. Portanto, esse princípio impõe tratamento desigual aos desiguais, de tal forma que os benefícios e serviços sejam prestados de maneira seletiva e distributiva para favorecer os indivíduos que estejam em situação inferior. A seletividade atua na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade…

valor dos benefícios Este princípio garante ao segurado a irredutibilidade do valor nominal de seu benefício, ou seja, o benefício não pode sofrer redução. V – Equidade na forma de participação do custeio Para definir a participação no custeio da seguridade social, levar-se-á em consideração a capacidade de cada contribuinte. Equidade significa justiça no caso concreto. Assim, deve-se cobrar mais contribuições de quem tem maior capacidade de pagamento para que se possa beneficiar…

falta de direito e excesso de dever. A Lei era aplicada somente a trabalhadores urbanos; eram criados por mobilização dos trabalhadores; a organização do custeio era por empresas e não categorias. A primeira CAP’s criada foi a ferroviária devido a época ser de inicio de industrialização e a importância que essa desempenhava na economia. O custeio baseava-se em: Empregados, Empregadores e Consumidores. Além da aposentadoria e pensão disponibilizava a garantia de socorros, pensão para seus…

o cidadão adquire ao contribuir para a Previdência Social, traduzida numa renda que será recebida caso ocorra um dos riscos sociais previstos. Dessa forma pode-se entender que: O Seguro Social, além de proteger somente os trabalhadores com vínculo de emprego, tinha como objeto a ocorrência de algum evento que resultasse em determinada forma de dano ao indivíduo. Ou seja, protegia-se o risco social (como por exemplo, a invalidez, a orfandade, a mutilação, etc.).1 A Seguridade…

cobertura dos riscos sociais da forma mais ampla possível. Destaca-se que na previdência social é aplicado o regime de contribuição com filiação obrigatória daqueles que exercem função remunerada e facultativa para alguns seguimentos. Princípio da uniformidade e equivalência ( art. 194, parágrafo único, II CF/88 – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais) - os direitos e benefícios da seguridade social deve abranger de forma isonômica, tanto as…

decorrente da segurança jurídica, não será possível a redução do valor nominal de benefício da seguridade social. No caso específico da previdência social, ainda é garantido constitucionalmente o reajustamento para manter o seu valor real Equidade no custeio O custeio da seguridade social deverá ser o mais amplo possível, mas precisa ser isonômico, devendo contribuir de maneira mais acentuada aqueles que dispuserem de mais recursos financeiros, bem como os que mais provocarem a…