Equidade Maria Helena Diniz

desconsiderativo em razão do desvio de função da pessoa jurídica ou de confusão patrimonial entre sociedade e sócio; n)inclusão dos compromissos de compra e venda entre os direitos reais ; o)possibilidade de os juízes se valerem de noções sobre a equidade , boa fé, probidade, retidão, etc.,para enfrentar casos em que se verificou egoísmo no manejo dos direitos subjetivos ; p)exposição de que a legislação específica e adicional se reservará o compromisso de regular questões novas e…

primeiro, o que é autorizado pelos arts. 769 e 889 da CLT Diversos doutrinadores estudaram as chamadas lacunas, conceituando-as e classificando-as de diferentes formas11. Comparando-se as classificações ofertadas por Norberto Bobbio, Karl Engisch e Maria Helena Diniz, pode-se afirmar que todos consideram que, além das lacunas normativas, há o que o primeiro chama de lacunas ideológicas ou objetivas, o segundo, de lacunas secundárias e, a última, de lacunas ontológicas e axiológicas. 9…

Direito; * Moral; * Equidade e Justiça; * Norma Jurídica e Lei s Institucionais Jurídicas; * Objetivo do Direito; * Direito Subjetivo; * Direito Positivo e direito Natural; * Usos e Costumes; * Fontes do Direito; * Lei Formal; * Validade e Processo Legislativo. Bibliografia Básica: * Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito; Melhor Didática. * Montora, André Franca, Introdução a Ciência do Direito; * Diniz, Maria Helena Compêndio…

ato unilateral que gera nova obrigação, a de restituir os valores pagos sem causa jurídica. Partindo-se da premissa de que quem recebe o que não é devido fica obrigado a restituir, nasce para o devedor uma ação de repetição, pautada no princípio da equidade, cujo objetivo é o retorno à situação originária. O direito à repetição do indébito nasce quando: O débito é inexistente; O débito existe, mas o pagamento é feito a outro que não o credor ; O pagamento da obrigação condicional ocorre…

sociedade. Portanto são utilizadas com frequências. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta: A eticidade remete à ética, lealdade, sinceridade e, sobretudo, equidade. Princípio da eticidade - é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis ("pacta sunt servanda"). No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva. No…

tribunais. Perante as lacunas da lei, ensina Silvio Venosa, o juiz aplicará o Direito ao caso concreto valendo-se das demais fontes do direito, como a analogia, costumes, princípios gerais de direito, mas também de outras fontes tais como a doutrina, equidade e a jurisprudência.[13] A Constituição Federal ao deixar assente no art. 5º, XXXV, que a lesão ou ameaça a direito será apreciada pelo Judiciário, deixa entrever que ainda que haja lacuna o Poder Judiciário deve proferir…

de sua confiança. As principais vantagens desse sistema são a celeridade, a confidencialidade (o conteúdo da arbitragem fica circunscrito às partes e aos árbitros), a especialização (os árbitros podem ser técnicos) e a possibilidade de decisão por equidade. Para os contratos internacionais justifica-se também pelos custos envolvidos (normalmente mais baixos do que em longas e desgastantes lides judiciais). Dessa forma, o sistema moderno de arbitragem garante um tratamento igualitário…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica Biguaçu, junho de 2008 ii AGRADECIMENTO Ao Professor Moacir José Serpa, que sempre esteve pronto para me ajudar em todos os momentos de dificuldade, ser humano que tanto admiro e respeito; Ao meu…

Histórico do Direito Civil Aluno: Gustavo França Faria Turma: A – Direito (not.) – Unidade Pantanal Disciplina: Direito Civil I Profª: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro Introdução A função de se estudar a história do direito é apresentar os fatos que antecederam e contribuíram para a construção do atual estágio do direito e, por consequência, da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre a história do Direito com o surgimento do homem e da…

econômicos de uma maneira clara e objetiva. Somente com a constituição federal de 1988 que a união estável veio ser considerada como entidade familiar. Entretanto ela já existia de fato e sua falta de regulamentação acarretava uma insegurança jurídica. Maria Berenice Dias esclarece que mesmo antes de 1988 sempre existiram vínculos afetivos fora do casamento. No entanto sempre sofreram repúdio pelo legislador. E que por conta dessa discriminação e a uma proteção veemente às…