Equidade Maria Helena Diniz

critério a equidade e o mérito, não a igualdade. Para o autor, é nesse ponto, avaliando as diversas concepções de justiça, visualizando-a principalmente como lei moral, ética social e norma de conduta; que a justiça se relaciona com o direito. A justiça geral seria o ideal moral. Michel Villey trata a justiça sobre o aspecto da justiça particular de Aristóteles, “uma proporção na divisão dos bens entre membros de um grupo, tal é a essência do direito”, pontuando a questão da equidade.…

“lesão de direito cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (Gagliano; Pamplona Filho, 2003, pág. 34). Corroborando com esse mesmo entendimento está Maria Helena Diniz, que segundo ela “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (Diniz, 2003, pág. 55). De acordo com Carlos Roberto Gonçalves: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. E lesão de bem que integra os direitos da

do fato, na condição do lesante e do ofendido, devendo a condenação corresponder a uma sanção ao autor do fato, para que não volte a cometê-lo. 2.2.1 CONCLUSÃO DE ALGUNS DOUTRINADORES SOBRE O ATO DE INDENIZAR Maria Helena Diniz: 'Na reparação do dano moral, o juiz determina, por eqüidade, levando em conta as circunstâncias de cada caso, o quantum da indenização devida, que deverá corresponder à lesão e não ser equivalente, por ser impossível, tal equivalência. A reparação pecuniária…

próprio consentimento, que naturalmente seria manifestado de maneira diversa se o declarante tivesse pleno conhecimento das circunstâncias do negócio. “O erro deriva de um equívoco da própria vítima, sem que a outra parte tenha concorrido para isso”. (DINIZ, 2009, p. 475). Entretanto, conforme assevera Sílvio Rodrigues (2007), não é todo e qualquer erro que a Lei admite como causa de anulabilidade, é mister que o erro seja substancial, que seja escusável e que seja conhecido ou pelo…

próprio consentimento, que naturalmente seria manifestado de maneira diversa se o declarante tivesse pleno conhecimento das circunstâncias do negócio. “O erro deriva de um equívoco da própria vítima, sem que a outra parte tenha concorrido para isso”. (DINIZ, 2009, p. 475). Entretanto, conforme assevera Sílvio Rodrigues (2007), não é todo e qualquer erro que a Lei admite como causa de anulabilidade, é mister que o erro seja substancial, que seja escusável e que seja conhecido ou pelo…

lei 8245/91. Renovação compulsória que se traduz em restrição ao direito de propriedade, pedindo interpretação igualmente restritiva e não ampliativa. Falta de interesse processual de agir bem reconhecida. Honorários diminuídos para R$ 10.000,00, por equidade. Apelo provido parcialmente para esse único fim. Ementa 2: LOCAÇÃO. Imóvel urbano para fins não residenciais. Contrato escrito a viger por prazo determinado. Prorrogação. Dubiedade das disposições a respeito que são sugestivas…

econômicos”. Assim, ARNOLDO MEDEIROS DA FONSECA, define “Dano moral, na esfera do direito é todo sofrimento resultante de lesão de direitos estranhos ao patrimônio, encarado como complexo de relações jurídicas como valor econômico". Também MARIA HELENA DINIZ, define que “O dano moral vem a ser a lesão de interesse não patrimonial de pessoa física ou jurídica". E finalmente, R. LIMONG FRANÇA, entende dano moral como “Aquele que, direta ou indiretamente, a pessoa física ou jurídica, bem…

e na equidade. harmonizando os interesses dos litigantes com os da coletividade, de modo que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça, sobre o interesse, público.” E o art. 67 do Decreto nº 6.596, de 12.12.1941, que instituiu o regulamento da Justiça do Trabalho4, preconizava o seguinte: “Art. 67. Na falta de disposição expressa de lei ou de contrato, as decisões da Justiça do Trabalho deverão fundar-se nos princípios gerais do direito, especialmente do direito social, e na…

1972. P. 3). Como bem afirmou Maria Helena Diniz: Os contratos por adesão constituem uma oposição à idéia de contrato paritário, por inexistir a liberdade de convenção, visto que excluem a possibilidade de qualquer debate e transigência entre as partes, uma vez que um dos contratantes se limita a aceitar as cláusulas e condições previamente redigidas e impressas pelo outro, aderindo a uma situação contratual já definida em todos os seus termos. (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito…

permitindo sua morte natural, assim prolongando a agonia mesmo sem expectativas de qualidade de vida para o enfermo, assim é bem aceita pela sociedade pelo fato de dizer-se erroneamente que tudo esta, ou foi feito para a manutenção da vida. Conforme Diniz (2001), "trata-se do prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal ou tratamento inútil. Não visa prolongar a vida, mas sim o processo de morte". Ortotanásia é um sinônimo de morte natural, existe até comparação dela com a…