Equidade Maria Helena Diniz

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Professor Ruth Maria P. Santos Unidade: Taguatinga Data: 17.02.2014 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado IED – Introdução ao Estudo do Direito D – 101 80h 1º Sem 1º/2014 Ementa O mundo do ser e do dever ser. Epistemologia Jurídica. Saber Jurídico. Saber filosófico, Ciência Jurídica e seu objeto. Acervo Terminológico. Relação entre Direito, Sociedade, Moral e Estado. Planos…

mantidas, exoneram a vontade, e, se alteradas, exoneram o contratante” (Revisão judicial dos contratos, p. 82). O objetivo da teoria da imprevisão é manter a continuidade das obrigações constantes quando da celebração do contrato, aplicando-se equidade nas relações pactuais. Para que se aplique a teoria da imprevisão é necessário que tenha havido alguma mudança no decorrer da prestação contratual, que seja imprevisível e/ou extraordinária. A teoria servirá para restabelecer o statu…

possibilidade de fazê-la. (Exemplo: Um analfabeto que for prestar um Serviço – uma outra pessoa assinará a rogo dele). Existem divergências entre dois autores: (valdilayne) Gustavo Tepedino considera como nulo o contrato sem as duas testemunhas. Maria Helena Diniz defende que se não houver testemunha nenhuma consequência Advirá, visto que o contrato pode ser provado por qualquer meio admitido em direito. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VERSUS EMPREITADA (Cléo) Tanto em um…

daquela, deve sim procurar buscar o real objetivo por ela almejado, em uma interpretação teleológica, tendo em vista que as leis devem ser vistas à luz dos efeitos que, na realidade, elas têm a aptidão de produzir. Conforme ensina a professora Maria Helena Diniz, em sua obra Lei de Introdução ao Código Civil Interpretada: " ‘A interpretação teleológica é também axiológica e conduz o intérprete-aplicador à configuração do sentido normativo em dado caso concreto, já que tem como…

efeitos do ato ilícito: "o principal é sujeitar seu autor à reparação do dano. Claramente isso preceitua este art. 186 do Código Civil, que encontra apoio num dos princípios fundamentais da equidade e ordem social, qual a que proíbe ofender o direito de outrem - neminem laedere". (grifo nosso). Maria Helena Diniz, in Curso de Direito Civil, vol. 7, ed. Saraiva, 1984, diz: "...o comportamento do agente será reprovado ou censurado, quando, ante circunstâncias concretas do caso, se…

oficial de justiça promova a citação em comarca contígua, disposição esta que é estendida, por analogia, à hipótese de intimação. (NADER, Paulo. 2009. Pagina, 195/196) 16 – O que se entende por equidade? Exemplos: Na Ética a Nicômaco, Aristóteles traçou, com precisão, o conceito de eqüidade, considerando-a “uma correção da lei quando ela é deficiente em razão da sua universalidade” e comparou-a com a “régua de Lesbos” que, por ser de chumbo, se ajustava às diferentes…

Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 23ª. Ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 9ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil: Parte Geral. 26ª. E. São Paulo: Saraiva, 2009. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 34ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v.1. (ATENÇÃO: este bibliografia estava na ATPS, porém deve pesquisar na biblioteca…

da indenização em dinheiro não terá consolo para dor ou humilhação sofrida, dessa forma são também soluções previstas no ordenamento jurídico: a retratação, ou publicação da sentença condenatória de ofensa a honra pela impresa. Na visão de MARIA HELENA DINIZ o critério para arbitragem do dano moral seria: “ a) evitar indenização simbólica e enriquecimento sem justa causa, ilícito ou injusto da vítima. A indenização não poderá ter valor superior ao dano, nem deverá subordinar-se à…

confessória e mandado de segurança. Referências VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil – Responsabilidade Civil: Vol. IV. 3.ed. Atlas, 2003. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 10.ed. Atlas, 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil: Vol. VII. 22.ed. Saraiva, 2008. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil IV – Responsabilidade Civil. 20.ed. Saraiva, 2007. Faculdade Internacional…

comunhão universal. Logo, a metade de tudo que o casal possui já pertence ao cônjuge supérstite, por direito próprio de meação, não havendo necessidade de herdar sobre tais bens.14 Ao lecionar sobre o tema, e alinhada com a mesma corrente, Gielda Maria Fernandes Novaes Hironaka assevera: Por fim, quanto ao regime da comunhão parcial de bens, o legislador impõe uma dualidade de tratamento para os que, tendo sido casados sob esse regime de regência patrimonial, possuíssem ou não bens…