As lacunas no direito

complementaridade que as teorias sobre lacunas trazem entre si. Esse caminho dialético e, por assim dizer, eclético trará recursos para o estudo aprofundado do tema. PERCURSO HISTÓRICO DAS LACUNAS NO DIREITO Segundo Maria Helena Diniz, no tocante ao percurso histórico das lacunas no direito escassos são os estudos. Desse modo, a autora estrutura seus estudos de acordo com as investigações de John Gilissen. Gilissen acredita que a partir do século XIX começa a se desenvolver o tema, visto como um problema de fato. Antes, acredita-se que o problema da lacuna não apresentava “uma dificuldade real”. Ele tem como base em seu trabalho a relação legislador-intérprete, pelo acento colocado nos tipos de fonte de que dispõe um intérprete para aplicar. Ainda de acordo com Maria Helena Diniz, Gilissen distingue quatro fases, dentro da evolução do direito, em função do problema das lacunas, a saber: a) a “fase do sistema irracional”, anterior ao século XIII, b) “a” fase do direito consuetudinário “, do século XIII ao XV, c) a” fase dos tempos modernos “, do século XVI ao fim do século XVIII e o e)” período da preponderância da lei “que vai dos fins do século XVIII até os tempos atuais”. Analisaremos cada período. A – FASE DO SISTEMA IRRACIONAL Maria Helena Diniz explana sobre tal momento histórico: “no primeiro período o recurso ao julgamento divino é visto como a forma mais arcaica de solução das lacunas do direito. Os juízes – senhores feudais,…

Os princípios gerais do direito civil - Maria Helena Diniz Para Maria Helena Diniz, os princípios básicos do Direito estão contidos nos ordenamentos jurídicos e são úteis quando da falha da analogia e do costume no preenchimento da lacuna. Ele não tem uma existência própria, sendo vitalizados aos juízes por descobrir. Sempre deve contar uma resposta segura para o caso duvidoso e não pode apresentação oposição no disposto do ordenamento. Os princípios gerais do direito apresentam…

Hermenêutica e equidade E a hermenêutica visa à justiça, e na busca da interpretação do ordenamento jurídico a equidade funciona como uma auxiliar. A lei vem expressa por palavras, e nem sempre correspondendo a real intenção do legislador, por isso a necessidade de uma interpretação hermenêutica. Essa interpretação leva em conta fatos social onde está inserido uma determinada sociedade, dessa forma o aplicador do direito perceber as causas dos problemas que afligem à…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CCSJ Curso de DireitoPeríodo:1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO 1. O que se entende por direito positivo? Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito.…

definir se a lacuna da lei, tão bem definida pela Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, é caso de interpretação integrativa ou apenas de integração. No exame da questão, é inafastável a consulta à dogmática nacional e estrangeira, como forma e se acharem os subsídios para o desenlace da questão. São chamas à colação as obras de Pedro Nunes, Paulo Dourado de Gusmão e Maria Helena Diniz no direito nacional e as de Castanheira Neves, Luís Cabral de Moncada, Karl Engish e Emilio…

validez das normas de direito. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2008. (p. 283, 284) Se a avaliação ou conceituação jurídica da conduta fosse livre, o aplicador ou julgados estabeleceria a norma mediante a qual julgaria a conduta. Tal sistema representaria a absoluta insegurança vital, pois é fato notório a diversidade dos juízes sobre a justiça de cada fato de conduta. Assim, o mesmo fato de conduta seria diversamente julgado e,…

exemplo, a analogia, os costumes, a equidade além dos princípios gerais do Direito. 1.1 Analogia A analogia tem a função de suprir as lacunas da lei baseando-se em casos ou mesmo leis semelhantes, ou seja, a fim de dar uma resposta a uma determinada demanda, sendo que há uma lacuna na lei, baseia-se em um exemplo, faz-se uma comparação com um caso semelhante. “A analogia atende ao principio de que o Direito é um sistema de fins. Pelo processo analógico, estendemos a um caso…

valores de cada época (ordem, segurança, paz social, justiça), dos quais fluem as normas jurídico-positivas. São elementos que emergem da própria realidade social e dos valores que inspiram o ordenamento jurídico. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciencia do Direito. 19 ed.rev. e amp. São Paulo: Saraiva .2008 p.281 e 282. São as chamadas fontes de produção do direito, os órgãos elaboradores do Direito, tais como o Poder Legislativo, a Justiça do Trabalho quando dita…

costume vire Lei só e necessário que o mesmo seja positivado. “Na definição de Gany, os costumes representam “toda a formação de regras jurídicas, processadas fora da lei escrita”.” – Miguel Maria de Serpa Lopes. “Baseia-se, indubitavelmente, no argumento de que algo deve ser feito porque sempre o foi, tendo sua autoridade respaldada na forca conferida ao tempo e no uso contínuo das normas.” – Pablo Stolze Gagliano. “Costume é o uso geral constante e notório, observado na…

UNIDADE IX – DIREITO E JUSTIÇA 9.1 Noções Nesta unidade vamos fazer uma abordagem a respeito do Direito e a Justiça. Inicialmente, apreciaremos as idéias sobre a teoria de justiça, sua forma, divisão e, correlacionaremos ainda às concepções a cerca do Direito, Justiça e Equidade. Finalizaremos esta unidade com os conceitos de Justiça Social. 9.2 Teorias de Justiça Justo é aquilo que é adequado e correto. A idéia de justiça pode ser vista como a reunião de valores…