Direito cap ix, x e xi -trabalho.doc

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UNIDADE IX – DIREITO E JUSTIÇA

9.1 Noções

Nesta unidade vamos fazer uma abordagem a respeito do Direito e a Justiça. Inicialmente, apreciaremos as idéias sobre a teoria de justiça, sua forma, divisão e, correlacionaremos ainda às concepções a cerca do Direito, Justiça e Equidade. Finalizaremos esta unidade com os conceitos de Justiça Social.

9.2 Teorias de Justiça

Justo éaquilo que é adequado e correto. A idéia de justiça pode ser vista como a reunião de valores éticos e morais atribuídos a cada um e de forma igualitária o que lhe pertence.
Doutrinariamente, existem variados conceitos de Justiça como nos ensina Maria Helena Diniz (2010, p. 410) quando cita Gurvitch, “ A justiça é como um equilíbrio pela concordância efetiva das pretensões de um com osdeveres do outro” ou ainda quando descreve o ponto de vista de Edgar Bodenheimer(2010, p. 410):
Falando de Justiça em termos amplos e gerais, poderíamos dizer que ela se relaciona com a aptidão da ordem estabelecida por um grupo ou de um sistema social para a consecução dos seus objetivos primaciais. O fim da justiça é coordenar as atividades e os esforços diversificados dosmembros da comunidade e distribuir direitos, poderes e deveres entre eles, de modo a satisfazer as razoáveis necessidades e aspirações dos indivíduos e, ao mesmo tempo, promover o máximo de esforço produtivo e coesão social.

9.3 Formas de Justiça
Segundo Miguel Reale, três são as formas de justiça que devemos conhecer: a justiça subjetiva, objetiva e a ideal.
Como demonstra MiguelReale (2009, p.375) justiça subjetiva “refere-se a uma virtude ou hábito” descrito pelos juristas romanos fomentado pela tradução cultural e pela rigidez moral da filosofia grega que traduz “ a vontade constante e perpetua de dar a cada um o que é seu; contans ac perpetua voluntas inicuique suum tribuendi”.
A justiça objetiva segundo esse mesmo autor apresenta-se: “como realização da ordemsocial justa resultante de exigências transpessoais imanentes ao processo do viver coletivo” (2009, p. 376). E ainda por conseqüência retrata a justiça como valor ou ideal na condicionante dos variados valores jurídicos em que “funda-se no valor da pessoa humana, valor fonte de todos os valores”. (2009, p. 377).

9.4 Divisão de Justiça
É feita, hodiernamente, sob o ponto de vista deAristóteles dividindo-se em: justiça comutativa e justiça distributiva.
A justiça comutativa estabelece uma relação de igualdade aritmética entre as partes, como mostra Miguel Reale (2009, p. 124): “obedece à igualdade ou proporção própria das trocas de escambo mercantis”. O pressuposto estabelece que os envolvidos nessa comercialização transfiram objetos de mesmo valor entre si. Exemplos:
Ajustiça distributiva é uma relação de proporcionalidade geométrica diversa da que ocorre na justiça comutativa, o Estado irá aplicar o direito conforme o mérito de cada um. No entendimento de Maria Helena Diniz (2010, p. 410) a justiça é distributiva “quando a sociedade dá a cada particular o bem que lhe é devido segundo uma igualdade proporcional ou relativa” Exemplos:

5. Direito. Justiça.Equidade
No pressuposto de que nenhuma sociedade poderia existir sem um mínimo de ordem, é que o jurista Santi Romano, assevera que o direito não é apenas regra ou comando e sim, “uma realização da convivência ordenada” (SANTI ROMANO apud REALE, 2009 , p. 2).
Para Miguel Reale (2009, p. 1) direito é “lei e ordem, isto é um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivênciasocial graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros”. Dessa maneira quando os indivíduos respeitam as regras da sociedade diz-se que agem em detrimento do direito, porém, aqueles que não as cumprem agem de maneira incorreta.
Até que ponto o direito se identifica com o justo? Se pode sustentar que as exigências do direito são baseadas na justiça? No ensinamento de...
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