Equidade Maria Helena Diniz

fontes formais do direito. Entre as fontes indiretas (secundarias) elencam-se a analogia e os princípios gerais do Direito, na mesma categoria encontram-se ainda, importantes fontes auxiliares de interpretação: a jurisprudência, a doutrina e a equidade. Miguel Reale – Fontes do direito Noção: ‘’As fontes de direito produzem modelos jurídicos, isto é, estruturas normativas que com caráter obrigatório, disciplinam as distintas modalidades de relações sociais’’. [...] ‘’São…

A eqüidade no Direito do Trabalho Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2026/a-equidade-no-direito-do-trabalho/3#ixzz3D62elqnK Sumário: 1. Introdução. Significado gramatical de eqüidade; 2. Considerações acerca do conceito jurídico de eqüidade; 3. O problema das lacunas do direito: 3.1. Corrente da plenitude hermética do Direito; 3.2. Corrente da incompletude aberta do Direito; 4. A eqüidade na hermenêutica jurídica (aplicação, interpretação e integração das normas): 4.1. Hipóteses legais

lacunas. Essas formas são as chamadas fontes de integração do Direito, que estão expressas no Art. 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, e são elas a analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, e vale referir também a equidade, que, embora não expressa, está implícita na lei, de forma que é possível aplicá-la. Por fim, importante referir que a atuação do juiz, na aplicação e interpretação da lei no caso onde haja uma ausência de norma, deve ocorrer…

ordenamento. Ex.: o princípio/critério da hierarquia. b) Antinomia real: é aquela que não tem solução prevista no ordenamento: critério do justum (a busca do ideal de justiça, equidade de Aristóteles- Maria Helena Diniz) (necessário aprofundar os estudos sobre antinomia, com o uso de doutrina) Bibliografia: Clássicos: Maria Helena Diniz e Caio Mário da Silva Pereira Atuais: Pablo Stolze; Cristiano Chaves; Flávio Tartuce. Para quem não tem tempo: sinopses. Meios de suprir a…

saiba qual norma aplicar. Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a um parecer final ou uma solução. Alguns doutrinadores classificaram as Lacunas com nomenclaturas variadas, cada uma sob uma perspectiva diversa: Diniz (2002) aponta que a mais antiga das classificações se deve a Zitelmann, segundo o qual as lacunas se dividem em autênticas e não-autênticas. Aquela será observada quando a lei não dispõe de resposta para determinado caso concreto,…

de precioso substrato, auxílio ou adminículo para a aplicação global do direito. Desse modo, estabelecendo-se ao lado da lei e do costume, estes como fontes primárias, a doutrina, a jurisprudência, a analogia, os princípios gerais de direito e a equidade postam-se como fontes secundárias, segundo essa visão, sem que estritamente todos esses outros institutos possam considerar-se fontes típicas. Advirta-se, porém, que não há unanimidade na doutrina quanto a essa classificação. VENOSA,…

as fontes secundarias (indiretadas ou mediatas) que se compreende por doutrina , ana-logia , equidade , jurisprudência e os principios gerais do direito. De acordo com Miguel Reale , Fontes de Direito são "Os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com força obrigatoria, istó é , com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa" . Para Maria Helena Diniz, segundo sua Obra : Compêndio de Introdução a Ciência do Direito, o termo Fonte de…

invocado o instituto da compensação, sendo uma forma de extinção de obrigações, em que seus titulares são, reciprocamente, credores e devedores. De acordo com a história do Direito a compensação surgiu no Direito Romano, firmado no princípio da equidade, sendo admitida a compensação como meio de facilitar o pagamento, sendo ilógica dois indivíduos terem duas ações, um contra o outro, sendo que eram concomitante e reciprocamente credor e devedor um do outro. Sendo assim a compensação…

filho do filho predileto do vendedor, para não ser impugnada. (...) Caso de venda ao neto, todos os filhos vivos, incluindo o pai e a mãe do comprador, seus tios e demais netos do vendedor deverão anuir2. Discorda desta tese Maria Helena Diniz, que sustenta que esta autorização para que se possa realizar vende de ascendente para descendente é aplicada apenas para herdeiros imediatos3. Data vênia, incluo-me neste entendimento, pois seria quase impossível juntar…

estado de tranqüilidade que à antecedia, porém o dano moral hoje passa por uma fase de risco de banalização, ao lado de seu quantum indenizatório, pois algumas pessoas tentam usar disso como uma forma de enriquecimento. Segundo a Jurista Maria Helena Diniz, ‘’a reparação do dano moral, em regra, é pecuniária, visando neutralizar os sentimentos negativos compensando-os com alegria. O dinheiro seria apenas um lenitivo, que facilitaria a aquisição de tudo aquilo que possa concorrer para trazer