Equidade Maria Helena Diniz

Esclarece que a inserção da eqüidade no novo Código Civil brasileiro, juntamente com outros princípios, cláusulas gerais e conceitos indeterminados,torna o Código um sistema aberto e contribui para a flexibilização do pensamento sistemático no campo do Direito Privado.Afirma que, graças às suas funções interpretativa e corretiva, a eqüidade permite maior autonomia ao intérprete e aumenta o poder criador do juiz em face do caso concreto que se lhe apresenta. Permite, ainda, a revogação do art

redibitórios porque tem a obrigação de suportar os riscos da coisa alienada. Trata-se na verdade de uma variante da teoria da responsabilidade por inadimplemento contratual, mencionada no parágrafo anterior. Há ainda, os que se baseiam na teoria da equidade, afirmando a necessidade da prestação, a da pressuposição e a da finalidade específica da prestação não tiveram muita repercussão. A teoria mais aceita e acertada é do inadimplemento contratual, que aponta o fundamento da…

legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar. Para resolver o problema devem ser utilizados os costumes (utiliza da jurisprudência), princípios gerais do direito, a analogia e a equidade (Procurar justiça na norma jurídica, é uma colmatação justa da falha do ordenamento jurídico). Ou mesmo basear-se em jurisprudências que tratam do assunto em questão. A estas formas de colmatar lacunas dá-se o nome de Direito…

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Maria Helena Diniz conceitua responsabilidade civil como sendo “a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por…

setor da sociedade, constantemente repetido. Conferidos essas caraterísticas o costume pode se tornar uma norma jurídica desprovida de obrigatoriedade ou sanção. (Silvio de Salvo Venosa) 2. FONTES INDIRETAS: Doutrina, Jurisprudência, Analogia, Equidade e Princípios Gerais do Direito. 2.1 - Doutrina: Conjunto de idéias de estudiosos do Direito sobre certas matérias jurídicas, e que, estando de acordo com outros jurisconsultos, pode servir como material de ajuda para tomada de…

norma, faculdade e fato social. Direito e Moral. Eqüidade. PROGRAMA: 1. Ciência do Direito: Classificação e Formulações. 2. Disciplinas do Direito: Objeto de Estudo de cada ramo. 3. Conceitos: Direito, Lei, Justiça, Norma e Faculdade. a. Direito como norma. b. Direito como lei. c. Direito como faculdade (ato subjetivo, pessoa física e pessoa jurídica). d. Direito como fato social. 4. Direito e Moral. 5. Direito e Justiça. 6. Eqüidade. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:…

liberdade e fraternidade, todavia as regras que regem a sociedade devem ter vida, espirito para que possam acompanhar o desenvolvimento da humanidade, tais regras quando aplicadas aos diferentes casos concreto devem se adequar, ou seja, devemos agir com equidade buscando sempre o que é justo. Visando a dificuldade de adequar a norma ao caso concreto, surge a hermenêutica e interpretação como ferramentas fundamentais para que o operador do direito possa utiliza-las como…

interpretação; 6 Lógica do razoável e a equidade; 7 A lógica do razoável e a função legislativa; 8 A lógica do razoável e a função jurisdicional; 9 Conclusão; Referências RESUMO: O racionalismo condensou o direito em fórmulas frias e estáticas, inviabilizando sua dinamização e acompanhamento social. A lógica do razoável, fruto de uma visão substancial da cláusula due processo f law, tem como finalidade, a justiça na criação e aplicação do direito, tendo na equidade a precípua…

agrediu verbalmente a RECLAMANTE. Em relação ao quantum indenizatório, Caio Rogério Costa, citando Maria Helena Diniz, afirma que: Na reparação do dano moral o juiz determina, por equidade, levando em conta as circunstâncias de cada caso, o quantum da indenização devida, que deverá corresponder à lesão, e não ser equivalente, por ser impossível a equivalência” (COSTA, Caio Rogério apud DINIZ, Maria Helena; 2005) Assim, é possível perceber que o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete…

Adjetivo Direito adjetivo é aquele conjunto de normas legais que disciplinam o processo que rege os atos judiciários. É o direito a postular na justiça o cumprimento de uma regra substantiva, de um direito pessoal. Direito Substantivo Segundo Maria Helena Diniz, direito substantivo ou material é o complexo de normas que regem as relações jurídicas, definindo a sua matéria. Por exemplo, direito civil, direito penal, direito comercial etc. FONTES DO DIREITO (é o meio técnico de…