Equidade Maria Helena Diniz

ditadura, período terrível na história política e legal do país; em uma ditadura a legalidade e a justiçaTeito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena – Ed são supérfluas. Os partidos políticos não mais existiam, a Constituição de 1937 estava em vigor, imposta, feita sob encomenda e outorgada no dia e através de um golpe de Estado. Uma Constituição de Ditadura: todo poder ao…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ENCICLOPÉDIA JURÍDICA FORTALEZA-CE MAIO/2012 ALESSANDRA CÂMARA DE OLIVEIRA KERSCHER DEBORA MARIA MONTEZUMA LUANA LOPES FRANCO OLIVEIRA ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO ENCICLOPÉDIA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção da nota da 2ªNP, sobre a orientação da Professora Ana Rita Nascimento Cabral. FORTALEZA-CE MAIO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..

no corpo das leis uma norma que solucione o caso juridicamente. A própria lei admite a existência de lacunas, trazendo em si os meios próprios para o preenchimento destas, quais sejam, a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e a equidade. BOBBIO (1995) descreve: A base dos ordenamentos fundados sobre o dogma da completude, como já foi dito, é o código civil francês, cujo art. 4° diz: “o juiz que recusar julgar, a pretexto do silêncio, da obscuridade ou da…

no estudo constantes deste ramo do saber, com o olhar voltado ao importante elemento, qual seja a fonte do direito. 2. Das Fontes do Direito Ao se perquirir a despeito da exegese do termo, Fontes do Direito, de forma simples a autora Maria Helena Diniz (2012), faz a correlação de nascente do qual se brota determinado curso d’agua. Sobre esta premissa, poderia então, designar como fonte jurídica sendo a fonte primária do direito, ou seja, local ou meio no qual provém toda a…

que coincidam quanto à substância das questões objeto de seu pronunciamento”. A professora Maria Helena Diniz, interpreta assim “jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e…

falta da lei, aplica-se principio geral do direito ao caso sob apreciação. * Equidade Para Miguel Maria de Serpa Lopes: “A equidade pode ser conceituada num sentido objetivo e num sentido subjetivo. No primeiro caso, é a adaptabilidade de uma norma a uma relação de fato, em correspondência com a natureza da própria relação e representando o principio da igualdade entre os homens. Subjetivamente, a equidade significa sentimento, aspiração individual ou coletiva no sentindo de uma…

direito é buscar a origem de seus enunciados. SUMARIO 1. Classificação das Fontes: 1.1 Fontes Diretas 1.1.1 Leis 1.1.2 Costumes 1.1.3 Espécies de Costumes 1.2 Fontes Indiretas 1.2.1 Doutrina 1.2.2 Analogia 1.2.3 Jurisprudência 1.2.4 Equidade 2. Outras Classificações de Fonte 2.1 Fontes materiais 2.2 Fontes históricas 2.3 Fontes formais 3. Conclusão 4. Referencias. CLASSIFICAÇÕES DE FONTES: FONTES DIRETAS E FONTES INDIRETAS. SÃO FONTES DIRETAS DO…

forma moderna de produção do Direito Positivo” (NADER, 2014, p.146). No Brasil, a lei é a fonte do Direito por excelência, é a regra geral (LINDB, art. 4º). 11.2.4 – Divisão das Fontes Formais: Alguns autores costumam, como por exemplo, Maria Helena Diniz e Paulo Dourado de Gusmão dividir as Fontes de Direito em três categorias: 11.2.4.1 - Fontes primárias (estatais) - São as leis, as normas emanadas pelo poder estatal. Estas se fazem presentes na legislação (proveniente de…

e exclusivamente ao autor. Em relação ao quantum indenizatório, Caio Rogério Costa, citando Maria Helena Diniz, afirma que: Na reparação do dano moral o juiz determina, por equidade, levando em conta as circunstâncias de cada caso, o quantum da indenização devida, que deverá corresponder à lesão, e não ser equivalente, por ser impossível a equivalência” (COSTA, Caio Rogério apud DINIZ, Maria Helena; 2005) Assim, é possível perceber que o valor de R$ 1.000,00 ( mil reais)…

coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. Princípio da eticidade: Nas palavras de Maria Helena Diniz, o princípio da eticidade se relaciona tanto com o Direito Civil quanto com o Direito Constitucional, sendo aquele “que se funda no respeito à dignidade humana, dando prioridade à boa-fé subjetiva e objetiva, à probidade e à equidade” Podemos concluir que o principio da eticidade determina que haja justiça e boa-fé nas relações civis,…