Equidade Maria Helena Diniz

Trabalho * ------------------------------------------------- Tributário * ------------------------------------------------- Outros ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Equidade como instrumento de integração de lacunas no direito Fábio Luiz Antunes Resumo: As lacunas do Direito têm existência comprovada, seja considerado o ordenamento jurídico completo ou incompleto, fazendo-se necessária sua…

Santos O CÍRCULO DE GIZ CAUCASIANO JUGAMENTO POR EQUIDADE Trabalho Apresentado no curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Ages como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial da disciplina Hermenêutica Jurídica no 2º Período, sob a orientação do professor Gustavo Borges. Paripiranga Outubro de 2010 O CIRCULO DE GIZ CAUCASIANO JULGAMENTO POR EQUIDADE Ana Paula Gonçalves dos Santos[1] RESUMO Trata-se da história

vontade)”. (AZEVEDO, 2010, p.1). E ainda, Maria Helena Diniz expõe que: “É necessário que tal efeito, visado pelo interessado, esteja conforme a norma jurídica; isto é assim porque a própria ordem jurídico-positiva permite a cada pessoa a prática de negócio jurídico, provocando seus efeitos. Este é o âmbito da “autonomia privada”, de forma que os sujeitos de direito podem auto-regular(sic), nos limites legais, seus interesses particulares.” (DINIZ, 2003, p. 373). Todavia, ocorreu o vicio de

júris e constituíam um sistema de regras e tribunais separados. O direito Inglês apresenta-se como direito jurisprudencial como um direito casuístico, ou caso Law, em que predominava a regra do precedente, temperado pela aplicação do princípio da equidade. O DIREITO funciona por uma mecânica impositiva, dizer isto significa que ele não se limita apenas a ordenar e prescrever comportamentos, mas utilizar-se também de sanções no caso de descumprimento da norma , dessa mesma maneira…

afirma que interpretar é descobrir a finalidade da norma. Carlos Maximiliano entende por interpretação a extração de uma sentença que se faz necessária, já Emilio Betti crê na reprodução do sentido originário da norma. Mais ao nosso tempo temos Maria Helena Diniz que esmiúça com mais eficácia seu entendimento por interpretação: dar o verdadeiro significado ao vocábulo, extraindo da norma tudo o que nela contém, explicando e esclarecendo, revelando assim, seu sentido apropriado para a…

constitucional. Tradução de Maria Cristina De Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 34). 4 O art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 consagra como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil a proteção da dignidade da pessoa humana. Trata-se daquilo que é denominado como macroprincípio, ou superprincípio, ou princípio dos princípios. A importância do princípio da dignidade humana para o Direito Civil Brasileiro na atualidade é muito bem exposta por Maria…

Iniciação Científica CESUMAR Jan./Jun. 2006, Vol. 08, n.01, pp.25-34 COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Juliana Marteli Fais1 Leda Maria Messias da Silva2 RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra…

1972).” Quanto aos efeitos do ato ilícito, CARVALHO DE MENDONÇA assim discorre: O principal é sujeitar seu autor à reparação do dano. Claramente isso preceitua este art. 186 do Código Civil, que encontra apoio num dos princípios fundamentais da equidade e ordem social, qual a que proíbe ofender o direito de outrem - neminem laedere. (CARVALHO DE MENDONÇA. Doutrina e Prática das Obrigações, vol. 2). Assim, seguindo a teoria do risco ou responsabilidade civil objetiva, basta o nexo…

INDUÇÃO AMPLIADORA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA B – INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS São aqueles que buscam apoio na concepção de instituição. Emanam da concepção de certa instituição: normas consuetudinárias, justiça e ordenamento jurídico COSTUMES EQUIDADE PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO INSTRUMENTOS QUASE-LÓGICOS: I – ANALOGIA: quando uma norma, estabelecida com e para determinada facti species, é aplicável a conduta para a qual não há norma, havendo entre ambos os supostos fáticos uma semelhança

jurídico tem uma norma para regular cada caso. Assim, a completude pode ser traduzida por "falta de lacunas", enquanto a incompletude se verifica na hipótese de falta de uma norma para regular determinado caso concreto. LACUNAS NO DIREITO • Maria Helena Diniz (1989, p. 110-111), que, após cuidadoso estudo sobre as diversas teorias que cercam o tema, afirma que a existência de lacunas no direito é uma realidade inquestionável, porquanto as limitações humanas do legislador impedem a…