Hermeneutica juraica equidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 54 (13279 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
* -------------------------------------------------
Índice última edição
* -------------------------------------------------
Conselho Editorial
* -------------------------------------------------
Normas de publicação
* -------------------------------------------------
Enviar artigos
-------------------------------------------------
Cadernos
*-------------------------------------------------
Administrativo
* -------------------------------------------------
Ambiental
* -------------------------------------------------
Biodireito
* -------------------------------------------------
Civil
* -------------------------------------------------
Comercial
* -------------------------------------------------
Constitucional* -------------------------------------------------
Consumidor
* -------------------------------------------------
Crônicas
* -------------------------------------------------
ECA
* -------------------------------------------------
Eleitoral
* -------------------------------------------------
Ensino Jurídico
*-------------------------------------------------
Família
* -------------------------------------------------
Filosofia
* -------------------------------------------------
Internacional
* -------------------------------------------------
Internet e Informática
* -------------------------------------------------
Marketing
* -------------------------------------------------
Mercosul
*-------------------------------------------------
Penal
* -------------------------------------------------
Previdenciário
* -------------------------------------------------
Processual Civil
* -------------------------------------------------
Processual Penal
* -------------------------------------------------
Resenhas
*-------------------------------------------------
Sociologia
* -------------------------------------------------
Trabalho
* -------------------------------------------------
Tributário
* -------------------------------------------------
Outros
-------------------------------------------------

-------------------------------------------------

Equidade como instrumento de integração de lacunas no direito
FábioLuiz Antunes

Resumo: As lacunas do Direito têm existência comprovada, seja considerado o ordenamento jurídico completo ou incompleto, fazendo-se necessária sua integração, pois, ante o mandamento do non liquet, o magistrado não pode deixar de julgar alegando a não existência de uma norma adequada ao caso. Destarte, a legislação civil introdutória (Decreto-Lei nº 4.657/42), em seu artigo 4ºprevê a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito como meios integradores de lacunas. Contudo não menciona de forma expressa a utilização da equidade como recurso integrador do Direito. No artigo 5º do mesmo dispositivo legal, impõe ao magistrado no plano fático a busca pelo bem comum e pela função social da lei. O presente trabalho, fundando-se neste último preceito, defende a eqüidadecomo instrumento de integração das lacunas, embora não haja na lei menção expressa a ela, e contrapõe-se à rígida hierarquia das fontes de direito tradicionalmente utilizadas. Assim, faz-se um estudo do conceito de equidade, à luz da aporia das lacunas a fim de superar a dicotomia doutrinária fornecendo ao juiz diretrizes de aplicação da justiça ao caso concreto.
Palavras-chave: Eqüidade,Aristóteles, lacunas, integração.
Sumário: Introdução 1. O Ordenamento Jurídico. 1.1. Norma e ordenamento jurídico. 1.2. As fontes do Direito. 1.3. Conflito entre normas. 2. As lacunas no Direito. 2.1. O problema das lacunas. 2.2. Existência e constatação das lacunas. 3. Integração do Direito 3.1. Auto integração e hetero-integração. 3.2. Analogia. 3.3. Costumes. 3.4. Princípios gerais de Direito. 4....
tracking img