Equidade Maria Helena Diniz

Antonio José Padilha Souza AS LACUNAS DO DIREITO - A LEI, OS COSTUMES E A JURISPRUDÊNCIA . Existência e constatação das lacunas A questão das lacunas está intrinsecamente ligada ao modo de concepção do ordenamento jurídico, conforme explicitado por Diniz (2003). Nesse sentido, segundo a mencionada autora, a doutrina se divide em duas correntes: uma que considera o ordenamento como um todo orgânico completo suficiente para disciplinar qualquer conduta fática, negando, portanto a…

podia ser garantida por fiança, penhor e hipoteca. Deveras, é consenso entre os doutrinadores brasileiros que a idéia de obrigação natural levada a efeito pelo Direito Romano permanece confusa. Nesse sentido, vejamos as sábias palavras de Miguel Maria de Serpa Lopes (10): ... o problema da obrigação natural no direito romano permanece ainda confuso, e o que de segurança dêle (sic) se pode extrair é reconhecê-lo como uma obrigação não protegida pela actio; a sua pedra de toque…

aplicação mais fácil das leis. Ela estende-se muito além do Código Civil, pois não contém apenas normas de direito privado comum, pode-se dizer que ela é uma lei de introdução às leis, tendo uma amplitude bem maior do que o seu nome sugere. Segundo Maria Helena Diniz a lei de introdução é uma Lex Legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas. Esta afirmação provém da enorme área de atuação desta lei, pois a LICC introduz princípios gerais para normas do ordenamento jurídico de…

em pagar preço desproporcionado para obter socorro”. Da mesma forma Maria Helena Diniz (2005, p.189), esclarece que: o lesado é levado a efetivar negócio, bilateral ou unilateral, excessivamente oneroso em razão de um risco pessoal (perigo de vida, lesão à saúde, integridade física ou psíquica de uma pessoa: o próprio contratante ou alguém a ele ligado) que diminui a capacidade de dispor livre e conscientemente. (DINIZ 2005, p.189). A mesma autora da outro exemplo para um melhor…

única e exclusivamente à autora. Em relação ao quantum indenizatório, Caio Rogério Costa, citando Maria Helena Diniz, afirma que: Na reparação do dano moral o juiz determina, por equidade, levando em conta as circunstâncias de cada caso, o quantum da indenização devida, que deverá corresponder à lesão, e não ser equivalente, por ser impossível a equivalência” (COSTA, Caio Rogério apud DINIZ, Maria Helena; 2005) Assim, é possível perceber que o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil…

sugere. É uma lei autônoma, com vida própria e, formalmente, desvinculada de qualquer outro diploma legal. Prova disso, é que ela continua em plena vigência e eficácia mesmo após a revogação do Código Civil de 1916. Nos dizeres da Professora Maria Helena Diniz, “trata-se de uma norma preliminar à totalidade do ordenamento jurídico nacional”. Diferentemente das demais leis, que regem relações sociais, a LICC disciplina normas jurídicas, indicando como interpretá-las, aplicá-las,…

INDETERMINAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL E A RACIONALIDADE DA JURISDIÇÃO EM HABERMAS Resumo No presente trabalho retratou-se uma visão panorâmica da crítica habermasiana ao direito constitucional e uma possível correlação com aspectos da obra de Maria Helena Diniz e Miguel Reale sobre os problemas que enfrentamos na interpretação constitucional brasileira. São Paulo 2012 INTRODUÇÃO VISÃO DE MUNDO Nenhum trabalho de análise constitucional pode prescindir de uma…

TEMA 16 DIREITO, JUSTIÇA E EQUIDADE OBJETIVO Entender o conceito de Equidade, bem como sua relação com a Justiça e o Direito. INTRODUÇÃO Vimos na aula anterior que Justiça é “a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu”, na concepção de Ulpiano (NADER, 2005, p. 105). ou, ainda, a maior virtude humana, inerente ao homem, uma verdade que aflora no espírito. Mas nem sempre a norma jurídica é capaz de prever todos os ideais de justiça, uma vez que ela precisa ser geral,

obrigação natural podia ser garantida por fiança, penhor e hipoteca. Deveras, é consenso entre os doutrinadores brasileiros que a idéia de obrigação natural levada a efeito pelo Direito Romano permanece confusa. 3. Correntes Doutrinárias Miguel Maria de Serpa Lopes [11] mergulhou fundo no tema em tablado, trazendo importante contribuição para a seara civilista, analisando as principais correntes doutrinárias pertinentes às obrigações naturais. A seguir, apresentamos um breve escorço…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Faculdade de Direito Camila Maria Fukuyama Fernanda Caroline Maia Stephanie Gruszka Vendruscolo FONTES DE PESQUISA E FONTES JURÍDICAS Curitiba 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Faculdade de Direito FONTES DE PESQUISA E FONTES JURÍDICAS Camila Maria Fukuyama Fernanda Caroline Maia Stephanie Gruszka Vendruscolo Metodologia do trabalho científico em direito Professor Ilton Norberto Robl Curitiba 2011 2 Sumário 1. Introdução..............................