Fontes do direito

1. FONTES DIRETAS: Leis, Costumes.

1.1 - Lei:
Elaboradas por certo órgão legislador, com caráter obrigatório e com a finalidade de disciplinar os indivíduos. É a única norma jurídica capaz de ‘atualizar’ o Direito já existente.
(Miguel Reale)

Regra geral, emanada de uma autoridade competente, é imposta coativamente e obrigatória a todos, e, em caso de descumprimento, trará sanção.
(Cristiano Alves de Faria e Nelson Rosenvald)

Principal fonte do Direito atual. Norma jurídica escrita, elaborada por um órgão público, enunciada em um texto legislador, sancionada pelo Estado. Disciplinadora universal, sendo válida a todos os indivíduos. Fruto de discussões, debates, votações. E, muitas vezes, oficializa tendências da jurisprudência.
(Paulo Dourado de Gusmão)

Preceito comum e obrigatório, estipulado pelo poder competente que em caso de descumprimento trará sansões, que através da coação faz com que o indivíduo a obedeça.
(Washington de Barros Monteiro)

Norma jurídica emanada pelos órgãos do Estado, sendo o mais influente destes o Poder Legislativo. Pode ser tanto constitucional como ordinária (Exemplo: Constituição e Contrato Privado respectivamente).
(Rizzato Nunes)

Regra geral, escrita, abstrata e permanente, emanada por um poder competente de caráter obrigatório e dotada de sanção.
(Sílvio de Salvo Venosa) 1.2 - Costume:
O Costume Jurídico é uma norma jurídica obrigatória, não escrita, produto da prática longa, diuturna e reiterada de certa ação pela a sociedade. Pelo fato de não ser uma norma escrita, as sanções impostas caso haja uma desobediência não são muito específicas, obtendo assim um caráter secundário. O nascimento do costume se dá em ordem contrária ao da lei, ele parte da sociedade para o Estado.
(Rizzato Nunes)

É a fonte mais antiga do Direito. Por não serem escritos os costumes não possuem vigência imediata. Pode ser definido como uma regra de conduta obrigatória de uma determinada sociedade e surge através da