Principais aspectos da venda de ascendente sobre descendente

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  • Publicado : 14 de janeiro de 2013
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PRINCIPAIS ASPECTOS DA VENDA DE ASCENDENTE SOBRE DESCENDENTE?
PRINCIPAIS ASPECTOS DA VENDA DE ASCENDENTE SOBRE DESCENDENTE?


1. INTRODUÇÃO

Os negócio realizados à luz do código civildeverão estar calçados da boa fé objetiva, para que direitos de terceiros sejam protegidos. Neste diapasão é que em regra as vendas de ascendente para descendente são anuláveis, pois poderá estámascarado uma situação de privilégio de uma parte dos herdeiros legítimos em detrimento dos demais. A lei de sucessões reza que caso um bem seja doado pelo ascendente ao descendente este terá que colarquando aberto o inventário, como forma de ser mais justo e equitativos quinhões recebidos.

2. DESENVOLVIMENTO
A compra e venda é um contrato que poderá ser celebrado por qualquer pessoa paravender bens móbeis e imóveis. No caso de bens imóveis vendidos de ascendente para descendente haverá um rito próprio. Deverá ter a anuência das pessoas que sejam os herdeiros legítimos. É uma forma defiscalização para que o genitor não faça antecipação de herança a filhos que tenha maior apreço.
A venda poderá ser concretizada desde que no instrumento utilizado, a escritura pública, tenhaconsignado que há autorização dos outros irmãos e do conjugue nos casos em que este figura como herdeiro legítimo. Não basta mera autorização, esta tem que esta formalizada de forma pública, contendoassinatura de todos os envolvidos.
Exatamente com ensina o Professor Caio Mário da Silva:
É anulável a venda de ascendente a descendente, sem que os demais descendentes e oconjugue expressamente o consintam. O consentimento do conjugue é dispensado se o regime de bens for o de separação obrigatória. A lei pretendeu resguardar o princípio da igualdade da legítima dosdescendentes contra a defraudação que resultaria em dissimular, sob a forma de compra e venda, uma doação que beneficiaria um, em prejuízo dos outros1.
Os herdeiros que não consentiram com a venda...
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