Trabalho De Introdu O 1

Páginas: 24 (5943 palavras) Publicado: 9 de abril de 2015

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CCSJ
Curso de DireitoPeríodo:1º Turno: Matutino
Disciplina: Introdução ao Direito
Professor: Dr. Walter Amaro Baldi
ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO
1. O que se entende por direito positivo?
Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integraçãonormativa de fatos e valores.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Saraiva 2009. Página 277.

2. O que se entende por direito natural?
Resposta:
O direito natural é aquele que tem em toda parte (pantachoû) a mesma eficácia (o filósofo grego emprega o exemplo do fogo que queima em qualquer parte), enquanto que o direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticassingulares em que é posto.

O direito natural prescreve ações cujo valor não depende do juízo que sobre elas tenha o sujeito, mas existe independentemente do fato de parecerem boas a alguns e má a outros. Prescreve, pois, ações, cuja bondade é objetiva (ações que são boas em si mesmas, diriam os escolásticos medievais). O direito positivo, ao contrário, é aquele que estabelece ações que, antes deserem reguladas, podem ser cumpridas indiferentemente de um modo ou de outro mas, uma vez reguladas pela lei, importa (isto é: é correto e necessário), que sejam desempenhadas do modo prescrito em lei. Aristóteles dá este exemplo: antes da existência de uma lei ritual é indiferente sacrificar a uma divindade uma ovelha ou duas cabras; mas uma vez existente uma lei que ordena sacrificar uma ovelha,isto se torna obrigatório; é correto sacrificar uma ovelha, e não duas cabras, não por que esta ação seja boa por sua natureza, mas porque é conforme a uma lei que dispõe desta maneira.
Norberto Bobbio 1 BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Puglesi, EsdonBini, Carlos E Rodrigues – São Paulo: ícone, 1995, p. 16à 27.
3. Quais são as principais diferenças entre direito positivo e direito natural?
Resposta: É de se ressaltar, já desde início, que o jusnaturalismo implica necessariamente um dualismo: o direito natural, qualquer que seja a posição hierárquica ou nível de distinção, deve conviver com o direito positivo, ora com seu complemento, ora como seu fundamento. Já o juspostivismo se concebecontrariamente como uma “teoria da exclusão do direito natural”, ou seja, a concepção positivista se baseia no monismo ou, na formulação de Bobbio, o postitivismo é justamente “ aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo” (BOBBIO, 1996, p. 26). Nesse sentido, pertence intrinsecamente á concepção positivista a exclusividade do direito positivo contra o pseudo-direito natural detal modo que “o direito natural é excluído da categoria do direito: o direito positivo é direito, o direito natural não é direito”. (BOBBIO, 1996, p.26).
4. O que se entende por direito objetivo?
Resposta: O direito objetivo é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência doDireito. Saraiva 2009. Página 246.



5. O que se entende por direito subjetivo?
Resposta:O Direito Subjetivo, para Goffredo Telles Jr., é a permissão dada por meio de norma jurídica válida, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou ainda, autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder publico, ou através dos processos legais, em caso de prejuízo causadopor violação de norma, o cumprimento da norma infringida ou a reparação do mal sofrido.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Saraiva 2009. Página 246.
6. Quanto ao conteúdo como se classificam os direitos subjetivos? Explique-os.
Resposta: São duas as espécies de direito subjetivo: a) o comum da existência, que é a permissão de fazer ou não fazer, de ter ou não ter...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • TRABALHO de introdu o do Direito 1-
  • 1 INTRODU O Trabalho Flexivel
  • Trabalho introdu ao a docencia 1 doc
  • Introdu 1 Trabalho 7 Semestre
  • 1 Avalia O De Introdu O A Medicina Do Trabalho
  • Aula 1 Introdu O Ao Direito Do Trabalho
  • Trabalho De Introdu O Eixo Simetria 1
  • Introdu O 1 Trabalho Pesquisa Pra Imprimir

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!