Fontes do direito

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FONTES DO DIREITO

Fontes do direito é o conjunto de pressuposto que devem ser levados em conta para que uma prescrição normativa seja considerada obrigatória, ou seja, são as características básicas de uma prescrição normativa obrigatória.

“Na linha desse entendimento, podemos dizer que a fonte do direito implica o conjunto de pressupostos de validade que devem ser obedecidos para que aprodução de prescrições normativas possa ser considerada obrigatória, projetando-se na vida de relação e regendo momentos diversos das atividades da sociedade civil e do Estado.” – Miguel Reale.

1- FONTES PRIMÁRIAS
1.1- LEI

Lei é um conjunto de normas outorgadas pelo Estado que passa a ter caráter coercitivo e universal dentro de um país servindo para regular a vida e as ações dosindivíduos.

“É a norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória na sua observância, assumindo forma coativa” – Washington de Barros Monteiro citando Ruggiero-Maroi.

“Lei é um preceito comum e obrigatório, emanado do poder competente e provido de sanção.” – Washington de Barros Monteiro.

“A lei é a forma de que se reveste a norma ou um conjunto de normas dentro do ordenamento.” – TercioSampaio Ferraz Jr.

1.2- COSTUMES

Costume é um modo de agir universalizado dentro daquele país seguido há muito tempo pelos indivíduos e que passa de geração em geração. Para que um costume vire Lei só e necessário que o mesmo seja positivado.

“Na definição de Gany, os costumes representam “toda a formação de regras jurídicas, processadas fora da lei escrita”.” – Miguel Maria de SerpaLopes.

“Baseia-se, indubitavelmente, no argumento de que algo deve ser feito porque sempre o foi, tendo sua autoridade respaldada na forca conferida ao tempo e no uso contínuo das normas.” – Pablo Stolze Gagliano.

“Costume é o uso geral constante e notório, observado na convicção de corresponder a uma necessidade jurídica. Regra de conduta habitualmente obedecida, sua forca coativacredencia-o como fonte formal do Direito. O costume é, em síntese, “um uso juridicamente obrigatório”.” – Orlando Gomes.

2- FONTES SECUNDÁRIAS
2.1- DOUTRINA

Doutrina e a opinião, ponto de vista, posicionamento daqueles que estudaram a fundo sobre certos assuntos. Forma-se uma doutrina através da análise e interpretação dos estudiosos diante de algum tema ou alguma lei.

“O termo doutrina advémdo latim doctrina, do verbo doceo – ensinar, instruir. Etimologicamente, é o resultado do pensamento sistematizado sobre determinado problema, com a finalidade precípua de ensinar, impondo uma ortodoxia, ou seja, um pensamento tido como correto por determinado ponto de vista ou grupo.” – Maria Helena Diniz.

“Por seu intermédio, depura-se e cristaliza-se o melhor critério interpretativo, aservir de guia para o julgador e de boa orientação para o legislador.” – Washington de Barros Monteiro.

“É a interpretação da lei feita pelos estudiosos da matéria. Forma-se doutrina por meio dos pareceres dos jurisconsultos, dos ensinamentos dos professores, das opiniões dos tratadistas e dos trabalhos forenses.” – Lauro R. Escobar Jr.

2.2- ANALOGIA

Analogia e quando recebemos um caso quenão esteja prescrito em lei e adequamos algumas normas para poder resolvê-lo, ou seja, resolver a questão com uma Lei que tenha, no corpo de texto, algo semelhante com o caso.

“Trata-se, em verdade, de uma “forma típica de raciocínio pelo qual se estende a facti species de uma norma a situações semelhantes para as quais, em princípio, não havia sido estabelecida”.” – Pablo Stolze Gagliano.“Trata-se de um processo de raciocínio lógico pelo qual o juiz estende em preceito legal a casos não diretamente compreendidos na descrição legal. O juiz pesquisa a vontade da lei, para transportá-la aos casos que a letra do texto não havia compreendido.” – Sílvio de Salvo Venosa.

“O processo analógico é, no fundo, um raciocínio baseado em razões relevantes de similitude. Quando encontramos uma...
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