Dano moral

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SUMÁRIO

DANO MORAL 1
DANO MORAL E SUA CONCEITUAÇÃO 2
CARLOS ALBERTO BITAR. 2
JOSÉ DE AGUIAR DIAS. 2
NÍLSON ALVES. 3
S. J DE ASSIS NETO 3
AYRTON PINASSI 3
BREVE HISTÓRICO DO DANO MORAL 5
FATOS JURÍDICOS E FATOS ILÍCITOS 9
ARAKEN DE ASSIS 9
REQUISITOS DO DANO 11
DAS PROVAS 13
ARAKEN DE ASSIS 20
MEIOS E MÉTODOS DE PROVA 21
DANOPATRIMONIAL E DANO MORAL 22
DA CULPA 24
- Culpa contratual 24
- Culpa extracontratual ou aquiliana 24
- Culpa in eligendo 25
- Culpa in vigilando 25
- Culpa in committendo 25
- Culpa in custodiendo 25
- Culpa in concreto 25
- Culpa in abstrato 25
A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL 26
TARIFAÇÃO E ARBITRAMENTO 27
CRITÉRIOS PARA O ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO28
BIBLIOGRAFIA 43
























DANO MORAL











DANO MORAL E SUA CONCEITUAÇÃO:





As lesões sofridas pela pessoa, de natureza não econômica caracterizam o dano moral, porém, várias são as definições doutrinárias sobre o tema, destacando-se dentre tantas as de:


CARLOS ALBERTO BITAR, que dano moral “Diz-se, então, morais os danosexperimentados por algum titular de direito, seja em sua esfera de consideração pessoal (intimidade, honra, afeição, segredo), seja na social (reputação, conceito, consideração, identificação), por força de ações e omissões, injustas de outrem, tais como agressões infames ou humilhantes, discriminações atentatórias, divulgação indevida de fato íntimo, cobrança vexatória de dívida e outras tantasmanifestações desairosas que podem surgir no relacionamento social".


JOSÉ DE AGUIAR DIAS, para ele dano moral significa “as dores físicas ou morais que o homem experimenta em face da lesão” e que “Quando ao dano não correspondem às características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral. A distinção, ao contrário do que parece, não decorre da natureza do direito, bem ouinteresse lesado, mas do efeito da lesão, do caráter da sua repercussão sobre o lesado. De forma que tanto é possível ocorrer dano patrimonial em conseqüência de lesão a um bem não patrimonial como dano moral em resultado a ofensa à bem material".


NÍLSON ALVES leciona que dano moral é “Todo sofrimento humano resultante de lesão de direitos da personalidade. Seu conteúdo é a dor, o espanto, aemoção, a vergonha, em geral, uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa".

S. J DE ASSIS NETO define dano moral dizendo que “É a lesão ao patrimônio jurídico materialmente não apreciável de uma pessoa. É a violação do sentimento que rege os princípios morais tutelados pelo direito".
AYRTON PINASSI ensina que “O dano moral é aquele que, direta ou indiretamente, a pessoa física oujurídica, bem assim a coletividade, sofre, no aspecto não econômico dos seus bens jurídicos".
Como escreveu RUI STOCO, firmando-se nas lições de PONTES DE MIRANDA, “Nos danos morais a esfera ética da pessoa é que é ofendida; o dano não patrimonial é o que, só atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o patrimônio".
"Dano Moral é tecnicamente um não-dano, onde a palavra ‘dano’ é empregada emsentido traslado ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este termo jurídico genérico), na pessoa, mas não no patrimônio".
Ensina ANTONIO CHAVES que “Dano moral é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial. Seja a dor física – dor – sensação como a denominava Carpenter – nascida de uma lesão material; seja a dor moral – dor – sentimento – de causamaterial".
Escreveu WILSON MELO DA SILVA, definindo que “Danos morais são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural, de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição ao patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico”, e ainda, que “Dano moral é aquele que diz respeito às lesões sofridas pelo sujeito...
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