Hermeneutica juridida

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CURSO DE DIREITO

Hermenêutica Jurídica

Curso de Direito

Hermenêutica Jurídica

São Paulo, Maio de 2011
RESUMO

A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e oalcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e interpretação das normas, não bastando conhecer, mesmo profundamente, o direito, mas exige compreensão gramatical, aplicação das leis, interpretação textual e extra-textual, métodos de interpretação, doutrina e jurisprudência. Com este conjunto de conhecimentos formando uma base sólida poderemos entender ahermenêutica jurídica como uma verdadeira filosofia em busca do sentido das normas.

A mais, este trabalho marca uma séria reflexão multidisciplinar em torno da ciência jurídica e da aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC, que diz que na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Palavras-chaves: direito, hermenêutica,artigo 5º da LICC.

SUMÁRIO

I) Introdução 5

II) Conceitos de Hermenêutica e de interpretação 7

III) A que veio a Hermenêutica 10

IV) A quê a Hermenêutica serviu? 15

V) Características da Hermenêutica 19

VI) Funções da Hermenêutica 20

VII) Por quê a Hermenêutica é usada no Direito? 23

VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo 5ºda LICC 25

IX) Conclusão 30

BIBLIOGRAFIA 34

I – Introdução

A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, asleis, etc., dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica.

O termo hermenêutica,de origem grega, é possivelmente oriundo de "Hermes", o deus que, na mitologia grega, foi considerado o inventor da linguagem e a escrita. Hermes também tinha a função de trazer as instruções dos deuses para o entendimento do ser humano, o que já mostra as ligações iniciais entre hermenêutica e a teologia. A hermenêutica surgiu primeiramente na teologia pagã, depois migrou para a teologia cristã,de onde migrou para a filosofia e só depois para o direito.

O estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamental para o estudo da ciência do direito. Buscamos com este trabalho apresentar de forma abreviada a hermenêutica e os diversos métodos de interpretação. Mostrando que esta interpretação vem de todo umprocesso, não de um ato solitário. Mas este processo não pode ser encadeado em um "manual prático", a própria busca desse manual já da mostras da gravidade e da dimensão do problema filosófico da hermenêutica.

Tanto a norma, quanto a construção da interpretação(sentido) desta norma surgem nos debates, nas reuniões, nas sentenças proferidas por juristas e doutrinadores. Vamos também tentardecifrar os processos de interpretação, compreensão, crítica e as formas de interpretação do ato comunicativo jurídico.

O estudo desta matéria exige que se estabeleça, inicialmente, uma distinção entre hermenêutica, interpretação e a aplicação do direito. Que são conceitos diversos, porém que estão sempre em um formato convexo, sendo parte do mesmo processo.

A hermenêutica tem como...
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