Caso 01 Civil II Ok

Caso Concreto 1
Questão 01

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Resposta:
Em objetiva definição tratam-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito Passivo), uma prestação de dar, fazer.
O direito das obrigações exerce grande influencia na vida econômica em razão, principalmente da notável frequência das relações jurídicas obrigacionais no moderno mundo consumerista.
Dotado de grande influência na vida econômica, regula as relações da infraestrutura social de relevância política, as de produção e as de troca.
Também é nos direitos das obrigações que percebemos as limitações impostas à liberdade de ação dos particulares retratando a estrutura econômica da sociedade.
Portanto são utilizadas com frequências.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Resposta:
A eticidade remete à ética, lealdade, sinceridade e, sobretudo, equidade.
Princípio da eticidade - é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis ("pacta sunt servanda"). No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva. No Direito Obrigacional o Princípio da Eticidade, se manifesta na proibição do abuso do direito (CC/2002 art. 187), do locupletamento ilícito (CC/2.002 art. 184), e positiva o Princípio da Boa Fé (CC/2.002 art. 113 e 422).
O princípio da eticidade e da boa fé objetiva estão ligados.
O princípio da eticidade tem por escopo valorizar o ser humano na sociedade, o que se dá mediante a efetivação dos princípios constitucionais, mormente o da dignidade da pessoa humana.
Princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando