Equidade Maria Helena Diniz

de um enriquecimento ilícito. Em relação ao quantum indenizatório, Caio Rogério Costa, citando Maria Helena Diniz, afirma que: Na reparação do dano moral o juiz determina, por equidade, levando em conta as circunstâncias de cada caso, o quantum da indenização devida, que deverá corresponder à lesão, e não ser equivalente, por ser impossível a equivalência” (COSTA, Caio Rogério apud DINIZ, Maria Helena; 2005) Assim, é possível perceber que o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)…

parecem convergir para a opinião de que o preço excessivo não deva ser pago, mas redefinido pelo Juiz, de modo a atender mais justamente a relação entre as partes. É, por exemplo, a opinião de RODRIGUES (2002 : 217), de VENOSA (2010 : 426-429), e ainda DINIZ (2010 : 498), além de outros. DA LESÃO Outra figura ligada ao vício do negócio jurídico é a lesão, que se entende como a desproporcionali-dade presente no cumprimento de prestações entre as partes, quando uma delas se…

valores. Prioriza a equidade, boa-fe e a justa causa;  OPERABILIDADE: Pode ser visualizado sob dois prismas: o da simplicidade e o da efetividade/ concretude. Fontes do Direito   DIRETAS, PRIMÁRIAS OU IMEDIATAS: Leis Costumes INDIRETAS, SECUNDÁRIAS OU MEDIATAS: Analogia Princípios gerais de Direito. Fontes do Direito AUXILIARES DE INTERPRETAÇÃO Jurisprudência ( fonte criadora do Direito) Doutrina (Consiste nos estudos desenvolvidos (C pelos vários juristas.) Equidade…

do Direito, 40ª edição. São Paulo: Forense, 2008. Bibliografia Complementar: Faculdade Comunitária de Campinas - Unidade 1 1) NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 5.ed.São Paulo: Saraiva, 2003. 2) DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 3) REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 4) CUNHA, Renan Severo Teixeira da Cunha. Introdução ao Estudo do Direito.

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO Teoria Geral do Direito Privado: Atos ilícitos BRUMADINHO 2013 ADRIANA CARMARGOS FERREIRA DE ALMEIDA ATHUS DEYKYAM SANTOS BRUNO FILLIPE DOS REIS ROCHA DANIEL FERNANDES SILVA GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA MARCO TÚLIO COELHO DOS SANTOS NATHÁLIA FERREIRA CHAGAS RIBEIRO AGUIAR VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA Teoria Geral do…

preciso será temperar o espírito do jurista, adicionando-lhe certa dose de espírito social, sob pena de sacrificar-se a verdade à lógica. 3) Disserte sobre Analogia e Equidade Analogia: Afirma MAXIMILIANO que a analogia consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em Lei a disposição relativa a um caso semelhante MARIA HELENA DINIZ entende que a analogia consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específico por uma norma jurídica, uma norma prevista para uma…

DE DIREITO DIEGO MATTIELLO DRIELI KLIPPEL THALES GRALHA ALINE VEIGA DANIEL MELO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO DIRETO CIVIL II PORTO ALEGRE JUNHO DE 2013 HISTÓRICO O direito romano, se baseando no princípio da equidade, aceitou a compensação como meio de facilitar o pagamento, pois, seria fora do comum terem ação, uma conta a outra, duas pessoas que fossem, credora e devedora, permitindo-se, a cada uma delas reter a prestação devida à outra, como modo…

consentimento, que naturalmente seria manifestado de maneira diversa se o declarante tivesse pleno conhecimento das circunstâncias do negócio. “O erro deriva de um equívoco da própria vítima, sem que a outra parte tenha concorrido para isso”. (DINIZ, 2009, p. 475). Entretanto, conforme assevera Sílvio Rodrigues (2007), não é todo e qualquer erro que a Lei admite como causa de anulabilidade, é mister que o erro seja substancial, que seja escusável e que seja…

1) Uniformização; 2) Predeterminação; 3) Rigidez (DINIZ, 2007, p. 90). A uniformização é um aspecto patente, pois, o alvitre do proponente é conseguir de um número indeterminado de consumidores, a aceitação de um bloco de condições idênticas, conseguindo assim, a padronização de suas relações contratuais. Esta padronização é uma exigência da racionalização das atividades econômicas que por seu intermédio se desenvolvem. Segundo Maria Helena Diniz (2007, p. 90) “a uniformidade é uma…

indústria do dano moral, onde o interesse financeiro prevalece ao abalo porventura causado. 1 CONCEITO DE DANO MORAL Existem inúmeras definições na doutrina para dano moral. Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (DINIZ, 2003, p. 84). Para o jurista Carlos Bittar: Qualificam-se como morais os danos em razão da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na…