Lacunas

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  • Publicado : 28 de novembro de 2012
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LACUNA

INTRODUÇÃO
Entende-se como lacuna uma falha na lei, seu tema no Direito é controvertido então abordaremos o tema focando conceitos, explicando porque alguns doutrinadores admitem e outrosnegam sua existência, e daremos alguns exemplos.
Utilizamos neste trabalho obras e artigos de autores com grande conhecimento sobre o assunto.
Tendo em vista que, este trabalho contribuiu parauma reflexão sobre como nosso sistema jurídico é complexo.












DESENVOLVIMENTO
Lacuna é conceituada no dicionário compacto jurídico de Deocliciano TorriereGuimarães como “ Falta de disposição legal aplicável ao caso concreto. Quando isso se der, deve-se recorrer ao costume, aos princípios gerais do direito, á analogia e á equidade.
Para não deixar ojurisdicionado sem uma resposta diante de uma SITUAÇÃO LACUNOSA, o ordenamento jurídico brasileiro preceitua que o magistrado deve recorrer à utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais dodireito, não se eximindo de sentenciar ou despachar naquele caso considerado lacunoso. É o que determinam o art. 4° da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e o art. 126 do Código de Processo Civil(CPC).
A lacuna da lei é um vazio existente no direito, tendo em vista a inexistência de uma norma jurídica aplicada “in correto”.
Ausência de lei que permita resolver uma situação da vida socialque reclama uma solução jurídica, ou pode se definir como a ausência de lei para um processo concreto.
Existirão lacunas no sistema jurídico? Ou seja, é possível detectar vazios não preenchidos?Para alguns autores não, porém para outros sim.
De outro lado, os autores que negam a existência de lacunas, admitem que a lacuna é da lei (lacuna formal) e não do direito (lacuna material), já queneste sempre haverá uma solução para o caso concreto.




A corrente que acredita na existência das lacunas parte do pressuposto que o direito é um sistema aberto, em constante adaptação,...
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