Disserte Sobre Finalidades Do Direito

1. Disserte em no mínimo 30 linhas sobre os conceitos: Capacidade, Direito Patrimonial e equidade. Capacidade é o meio pelo qual toda pessoa exerce direitos e deveres na ordem civil, existem dois tipos de capacidades a de direito e de fato. A capacidade de direito é a simples possibilidade do sujeito, ser titular de direitos e deveres, é aquela em que toda pessoa pode estar em um dos polos de uma relação jurídica, de acordo com o código civil no seu art. 1°. Já a capacidade de fato é a…

Aula de Direito Penal – 18/03/2014 1- Conceitue Direito Penal. O Direito Penal é o setor ou parcela do ordenamento jurídico público interno que estabelece as ações ou omissões delitivas, cominando-lhes determinadas consequências jurídicas-penas ou medidas de segurança (conceito formal). Enquanto sistema normativo, integra-se por normas jurídicas (mandatos e proibições) que criam o injusto penal suas respectivas consequências. 2- Diferencie Direito Penal Objetivo de Direito Penal Subjetivo.

8429/92 e as sanções relativas a tais práticas estão previstas no artigo 12, I da mesma lei. São elas: - perdas dos bens ou valores acrescidos indevidamente ao patrimônio; - ressarcimento integral do dano; - perda da função pública; - suspensão dos direitos políticos de 10 a 8 anos; - pagamento de multa até vezes o valor do acréscimo; - não recebe benefícios público pelo prazo de até 10 anos; As sanções podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente de acordo com a gravidade do…

FACULDADE PROCESSUS Curso de Direito PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo | | Currículo: 1.2012 | Período:3º | Carga Horária: 72 h/a | PROFESSOR (A): Adalberto Nogueira Aleixo | EMENTA | Teoria Geral do Processo. Princípios e garantias constitucionais do processo. A trilogia estrutural: jurisdição, ação e processo. Jurisdição e competência. A ação. O processo e…

Questionário.: 1. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F no âmbito Direito internacional. 2. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F, no âmbito do Direito constitucional Brasileira. 3. Qual a conotação entre o código de Hammu-Rabi e os D.H.F. 4. Qual a conotação entre a lei das doze tábuas e os D.H.F. 5. Qual a conotação entre a magna carta e os D.H.F. 6. Qual a conotação entre a habeas corpus e os D.H.F. 7. O que se entende por…

apenas III, IV e V estão corretos. 2 – Sobre as funções do Direito e das penas em BECCARIA, disserte sobre as seguintes frases: 1) Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples. 2) “Não é a intensidade da pena que produz o maior efeito sobre o espírito humano, mas a extensão dela.” 3) “Para que uma pena produza o seu efeito, basta que o mal que ela mesmo inflige exceda o bem que nasce do delito.” 4) “A finalidade das penas não é atormentar e…

Questões de Direito Penal 1)O direito Penal é uma ciência ?explique. R: A) Cultura: Depende da cultura dos povos; B) Normativa: Tem a finalidade de estudar a norma incriminadora; C) Valorativa: Valor das normas deve variar de acordo com o fato que da conteúdo. (quantidade da pena imposta); D) Finalista: Atua na defesa da sociedade protegendo os bens jurídicos fundamentais; Ex. A Vida (atua na proteção do individuo) E) Sancionadora = Através na aplicação da pena o individuo e…

QUESTÕES: 1) Descreva as garantias institucionais e funcionais do Poder Judiciário. Fale sobre cada uma delas. R: As garantias institucionais são a orgânico-administrativa e autonomia financeira ao Poder Judiciário. A Garantia institucional de autonomia orgânico-administrativa é também chamada de autogoverno dos tribunais, onde os tribunais elegem seus órgãos diretivos próprios, sem participação do Executivo e Legislativo e criam os seus regimentos internos, organizam-se…

Trabalho de Direito Administrativo II. Curso: Direito – 4º período. DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II. REGRAS: O trabalho deverá ser desenvolvido nas últimas duas aulas do dia 27/09/2012, devendo ser entregue até o limite das questões respondidas. As questões deverão ser refeitas ou complementadas e entregue na última aula do semestre, antes da avaliação G-2, juntamente com os demais que serão repassados ao longo do semestre. 1. – Com referência aos servidores públicos podemos

instrumento? 16) Qual é a finalidade de comunicação ao juízo a quo da interposição de agravo de instrumento com o pedido de juntada de documentos? Indique os documentos que são juntados na petição de comunicação e prazo a ser observado pelo agravante? 17) Explique o que ocorre com o agravo de instrumento, caso o juiz a quo profira a sentença antes do julgamento do agravo de instrumento no tribunal ad quem? 18) Disserte sucintamente sobre o cabimento dos…