Disserte Sobre Finalidades Do Direito

habituais; III - se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso, a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as forças; IV - se o empréstimo reverteu em benefício do menor; V - se o menor obteve o empréstimo maliciosamente. Disserte acerca do mútuo com cobrança de juros. Nos contratos de mutuo referentes a dinheiro, por exemplo, o mutuante empresta determinado quantia em dinheiro ao mutuário que deverá devolve-lo, porém acrescido de juros, sendo esse a…

QUESTIONÁRIO DE REVISÃO – DIREITO DO TRABALHO ALINNE BRASIL N°03 1. Qual a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego? • A relação de trabalho corresponde a qualquer vinculo jurídico por meio de contraprestação, a relação de emprego é o vinculo jurídico existente entre empregado e empregador. 2. Quem é empregado, de acordo com a legislação vigente? Conceitue enfatizando as características. • Empregado: Pessoa física que presta serviço de natureza não

Constituição Federal estatui: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...”. Este dispositivo consagra um princípio cardeal na Legislação Social (Direito do Trabalho), assegurando um mínimo de garantias sociais para o empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra fonte do Direito. Identifique o princípio em questão e disserte sobre ele. R: A norma mais favorável, o operador do Direito do…

QUE É CIÊNCIA POLÍTICA? R- É o estudo da política, dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura e dos processos de governo. As organizações humanas que tentam assegurar a segurança, justiça e direitos civis. 2- APRESENTE ALGUNS ASPECTOS DA POLÍTICA SEGUNDO ARISTÓTELES. R- Segundo Aristóteles, o Estado, então, é superior ao indivíduo, porquanto a coletividade é superior ao indivíduo, o bem comum superior ao bem particular.…

era moderna com as características básicas hoje conhecidas como: unidade territorial, poder soberano, definição de um povo por meio da nacionalidade, ordenamento jurídico e finalidade; são essas características que se tornaram os elementos constitutivos do Estado (BOBBIO, 2004; DALLARI, 2001). 2) Disserte, de modo sucinto, sobre a relação entre território e Estado. Território refere-se a uma área delimitada sob a posse de animal, pessoa (ou grupo de pessoas), de uma organização ou…

Direito Tributário 1. Para se definir a competência tributária são utilizados dois critérios. Disserte acerca do critério legal. A competência tributária é a aptidão para criar tributos em abstrato, por meio de lei, com todos os elementos essenciais que são as hipóteses de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota, tal competência abrange também a aptidão para aumentar, parcelar, diminuir, isentar, modificar, perdoar tributos e tal. Regra geral, quem tem…

Lacerda Discorra sobre a relação existente entre Ciência do Direito, sociologia jurídica e Filosofia do Direito. A ciência da direito a sociologia jurídica e a filosofia do direito apresenta em comum o interesse no fato social, apenas diferenciando na forma de estudar o fato social. A ciência do direito, estuda o fato social para a criação de normas, regulamentando assim, o fato social. A sociologia jurídica estuda o que motivou o fato social, como ele ocorrer e com que…

QUESTIONÁRIO O direito penal é uma ciência? Explique. Disserte sobre as escolas penais Neste âmbito temos as escolas clássicas, que baseia-se nas ideias do iluminismo e teve seu surgimento na primeira metade do sec. XIX. Tem como destaque “Corrara”. Defende pena no sentido de proteção do bem tutelado; a escola positivista surgiu com a evolução das ciências sociais. Esta escola leva em conta a pessoa do réu e sua capacidade de recuperação. Não é levado

10 - Em que consiste o Direito Natural ou Jusnaturalismo? e Direito Positivo? O Direito Natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. Como o adjetivo Natural indica, é um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do…

e exemplifique bens consumíveis e inconsumíveis. Bens consumíveis- são aqueles que ao ser consumidos deixam de existir para aquela pessoa. Podemos dividi-lo em bens consumíveis de fato e de direito. De fato, são aqueles que deixam de existir ao ser consumido, como por exemplo, os alimentos, e de direito, são aqueles bens que deixam de existir para uns e passam a existir para outros, como por exemplo- um carro na loja, que para o vendedor este seria consumível, já para o comprador, o…