Contratos - Mútuo, Empreitada e Prestação de Serviços

Contrato de mútuo

Conceituação e classificação do tipo contratual
O contrato de mutuo é aquele em que um dos contratantes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir coisa do mesmo gênero e quantidade. É um contrato de empréstimo de um bem fungível onde o mutuante transferira ao mutuário o domínio desse determinado bem fungível.
O contrato de mutuo será um contrato real ou consensual gratuito ou oneroso. Unilateral ou bilateral. Não solene.
Quando falamos que o contrato de mutuo é um contrato real estamos dizendo que no ato da celebração do negocio jurídico a entrega do bem é que constituirá o contrato. Quanto ele ser consensual será devido o fato de que a simples celebração por escrito o constituirá. Ele é unilateral é devido o fato de que uma vez entregue o bem o mutuante não possui mas nenhuma obrigação, ao contrario do mutuário que possui a obrigação da devolução da coisa. Sendo ele gratuito a devolução for de coisa no igual valor da emprestada e sendo oneroso quanto a previsão de juros. Ele não é solene pelo fato da lei não determinar uma forma obrigatório para a sua celebração. Sendo o contrato de mutuo consensual ele possuirá um caráter bilateral devido o fato de o mutuante possuir a obrigação de entregar a coisa e o mutuário de devolve-la, nessa linha será também oneroso devido o fato de ambos, mutuário e mutuante, possuírem obrigações a serem cumpridas.
Seção II
Do Mútuo
Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Características
Segundo a norma do art. 587, temos como características do contrato de mutuo a translatividade de domínio do bem emprestado, ou seja, há a transferência do domínio da coisa emprestada, há a transferência da propriedade da coisa pela tradição podendo dessa forma o mutuário usufruir da coisa como bem lhe entender. A coisa transferida sempre será um