TRABALHO DE BEM JURIDICO PARA MANDAR

exemplifique bens consumíveis e inconsumíveis. Bens consumíveis- são aqueles que ao ser consumidos deixam de existir para aquela pessoa. Podemos dividi-lo em bens consumíveis de fato e de direito. De fato, são aqueles que deixam de existir ao ser consumido, como por exemplo, os alimentos, e de direito, são aqueles bens que deixam de existir para uns e passam a existir para outros, como por exemplo- um carro na loja, que para o vendedor este seria consumível, já para o comprador, o mesmo seria inconsumível. Bens inconsumíveis- são aqueles que podem ser usados por um longo período de tempo, sem que a sua substância seja alterada. Exemplo – um carro, uma casa etc. Os bens consumíveis de fato podem se tornar inconsumíveis, como por exemplo, uma bebida rara, que para aquele colecionador é inconsumível. 4- Escreva sobre o principio da gravitação jurídica. O bem acessório (aquele que depende do bem principal) segue o bem principal ( o bem que tem existência própria e que existe por si só) salvo em disposição em contrario. 5- Qual a diferença entre pertenças e partes integrantes. Pertenças- não seguem o principal. Exemplo – o som de um carro. Partes integrantes- integram o bem principal. Exemplo- o pneu de um carro. 6- Disserte sobre benfeitorias, informando a importância do instituto para o possuidor da boa fé e má fé. Benfeitorias- são as ações realizadas em determinada coisa, com a finalidade de conservar , melhorar ou embelezar. Classificam-se em…

1 Disserte sobre prescrição e decadência A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. "Prescrição: é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo. Pelas definições, já se inicia a…

Trabalho de Direito Administrativo II. Curso: Direito – 4º período. DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II. REGRAS: O trabalho deverá ser desenvolvido nas últimas duas aulas do dia 27/09/2012, devendo ser entregue até o limite das questões respondidas. As questões deverão ser refeitas ou complementadas e entregue na última aula do semestre, antes da avaliação G-2, juntamente com os demais que serão repassados ao longo do semestre. 1. – Com referência aos servidores públicos…

13/08/2014 DIREITO DO CONSUMIDOR Conceito: É o ramo do direito privado que tem por objeto estabelecer um complexo de regras e princípios destinados a disciplinar a relação que se estabelece entre consumidor (art. 2º do CDC - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final) e fornecedor (art. 3º do CDC - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes…

1) Qual a distinção entre competência para legislar sobre o direito tributário e competência tributaria? R: a diferença entre “competência para legislar sobre direito tributário” e “competência tributária”. A primeira competência que vamos observar é aquela para legislar sobre direito tributário. Refere-se tão somente ao poder atribuído pela Constituição Federal para que sejam editadas leis relacionadas a tributos e suas relações jurídicas. Num plano superior, cabe à União a edição das…

localizado na cidade de Recife, sem dar notícias, não deixando representante ou procurador, para administrar-lhe os bens. Em face disso, foi declarada sua ausência por sentença judicial, em 15 de setembro de 1990, e nomeado curador seu genitor PEDRO. Transitou em julgado, em 20 de outubro de 1993, a sentença que mandou abrir a sucessão provisória. Em 1994, JOÃO, na cidade do Rio de Janeiro, celebra, por escritura pública, contrato de compra e venda com ANTONIO, tendo por objeto imóvel…

40° EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Ruth recebeu, em sua residência, o carnê para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) em valor muito superior ao que lhe havia sido cobrado no ano anterior. Pesquisando os motivos do novo valor, constatou que a base de cálculo do imposto fora majorada por decreto do Poder Executivo. Inconformada com o valor do imposto, Ruth consultou profissional da advocacia com o propósito de informarse a respeito da legalidade da…

sua identificação nas provas, inclusive nos espaços destinados a rascunhos. 8. Não são permitidas perguntas ao Fiscal sobre as questões da prova. 9. A duração desta prova será de 6 (seis) horas, já incluído o tempo para transcrição do Caderno Definitivo de Respostas. 10. Ao concluir a prova, permaneça em seu lugar e comunique ao Fiscal. 11. Aguarde autorização para devolver, em separado, o Caderno de Prova e o Caderno Definitivo de Respostas, devidamente assinados. O Caderno de Prova…

FACULDADE DOM ALBERTO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I Um médico, com uma paciente internada, maior de idade e lúcida, procura você, como advogado, para uma consulta. Essa paciente precisa de uma transfusão de sangue haja vista problemas decorrentes de intoxicação que a colocam em risco de vida, mas, a mesma se recusa a fazer tal transfusão em face de que sua religião não permite. Questiona-se se há responsabilidade desse médico em não fazer o procedimento. Além da fundamentação teórica…

perempta? 4. Qual a diferença entre queixa e representação? (Discertação breve) 5. A requisição do Ministro da Justiça, tal como a representação do ofendido, condiciona a atividade do Ministério Público? Por quê? 18 6. No que diz respeito à medida de segurança, disserte sobre a periculosidade (conceito e espécies): 7. O que se deve entender pela participação de menor importância? Forneça um exemplo. (20) 8. Na hipótese de livramento condicional, ocorrendo a sua liberação…