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Direito Empresarial I Questionário - AVI OBS: É imprescindível que a justificativa mencione o Diploma Legal. 1. Disserte sobre as Noções Históricas. 2. Quais as Relações do Direito Empresarial com outros ramos do direito e com a economia. 3. Disserte sobre a Evolução do Direito Empresarial, envolvendo a Autonomia e as suas características. 4. Quais as Fontes do Direito empresarial. 5. Quais as diferenças entre as sociedades simples e empresárias? 6. Como você conceituaria Empresa e a organização da atividade econômica? .a Quais os Princípios Constitucionais norteadores da Ordem Econômica? .b Aplicabilidade da Teoria da Empresa? .c Quais as Estruturas Econômicas: Empresário Individual e Sociedades. Conceitos. Responsabilidade Patrimonial. 7. Estabelecimento Empresarial: .a Conceitue? .b Quais são os elementos? .c Qual a natureza jurídica? .d Aspectos da Negociabilidade? .e Estabelecimento Principal? .f Estabelecimentos Secundários? .g Filiais? .h Sucursais? .i Agências? .j Título de Estabelecimento? .k Aviamento? 7. Disserte sobre o Empresário Individual? 8. Quais são as atividades excluídas do contexto empresarial? 9. Quais são os pressupostos para o Exercício da Empresa Individual? 10. Dentre os abaixo descritos quem pode ser ou não Empresário. Justifique: a. Pessoa humana sem Impedimento Legal. b. Incapaz c. Mulher Casada empresária. d. Estrangeiro. e. Empresário Falido. f. Menor de 16 anos; g. Funcionário Público. 11

Existência de Bens Públicos. b) Externalidades c) Existência de monopólios naturais d) Maior Transparência dos mercados e) Mercados incompletos 2 - De acordo com os princípios teóricos de tributação, indique a única opção correta. a) Pelo princípio da equidade, os tributos são utilizados na correção de ineficiências observadas no setor privado. b) Segundo o princípio do benefício, inexistem problemas de implementação de impostos ou taxas. c) O…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ COMISSÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE DESTÁGIO Prova para Seleção de Estágio em Direito Prova Discursiva Reservado ao NRH 2012 Instruções para a prova 01. VERIFIQUE, como muita atenção, este CADERNO DE PROVA. Este deve conter, além desta folha de instruções, uma folha contendo 5 (cinco) questões, 5 (cinco) folhas nas quais há a indicação a qual grupo de questões e 5 (cinco) folhas destinadas a rascunho,…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFA.: ANANDA BARROS MATOS LISTA DE EXERCÍCIOS PARA ESTUDO PARA AP2 (COM GABARITO) 1) Disserte sobre como é apresentada a estrutura e os principais temas presentes na Constituição brasileira de 1988. Resposta:As principais normas que compõem a Constituição brasileira trazem: os princípios gerais que orientam qualquer pessoa ou instituição; os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros; e a estrutura de organização e…

ESTUDO DIRIGIDO CONSTITUCIONAL. 1- Quais são as razões que justificam a composição federativa e a divisão de poderes? Resp. Indissobilidade do pacto federativo, auto-organização e autonomia de cada um desses poderes e entes federativos é indispensável, se a autonomia ou essa independência for ferida, haverá a intervenção. A falta de harmonia dos exercícios de suas competências gera o Estado de exceção e para contê-la gera intervenção. Auto-organização complementa a que se…

(Enade 2012) O caráter especial dos diplomas internacionais sobre direitos humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico brasileiro: eles estão abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna. O status normativo supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil, dessa forma, torna inaplicável a legislação infraconstitucional com eles conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de adesão. (...) A prisão civil do depositário…

Disciplina Instituições de Direito Público e Privado. Prof. David. 1 . A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada quanto à sua estabilidade como: a) analítica. b) semi-rígida. c) rígida.X d) flexível. e) promulgada. 2. (CESP/2009/TCU) Quanto à classificação e à supremacia das constituições, julgue o item a seguir. Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice [topo] do sistema jurídico nacional, e que a elas…

1.Princípios do Direito do Trabalho 1.1.Quais as funções dos Princípios? RESPOSTA: Os princípios apresentam uma tríplice função: a) Função informativa/inspiradora: informam e inspiram o legislador na elaboração da norma. b) Função integrativa/normativa: os Princípios são utilizados para suprirem lacunas/anomias/omissões do ordenamento jurídico vigente. FUNDAMENTOS: artigo 4º da LINDB; artigo 126 do CPC; artigo 8º da CLT. c) Função interpretativa: servem como parâmetro para a…

1. Sobre Direito Intertemporal, defina: a. Teoria da Recepção A recepção constitucional ocorre quando se é editada uma nova Constituição e as normas infraconstitucionais que existem passar por uma análise de adequação com o texto constitucional recém editado. Essa recepção fará com que as normas compatíveis com a nova ordem constitucional sejam incorporadas ao novo parâmetro constitucional. Por isso se entende que aquelas normas anteriores à Constituição, que são com ela compatíveis…

Aula de Direito Penal – 18/03/2014 1- Conceitue Direito Penal. O Direito Penal é o setor ou parcela do ordenamento jurídico público interno que estabelece as ações ou omissões delitivas, cominando-lhes determinadas consequências jurídicas-penas ou medidas de segurança (conceito formal). Enquanto sistema normativo, integra-se por normas jurídicas (mandatos e proibições) que criam o injusto penal suas respectivas consequências. 2- Diferencie Direito Penal Objetivo de Direito Penal…