instituicoes de direito publico e privado

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
PROFA.: ANANDA BARROS MATOS
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA ESTUDO PARA AP2
(COM GABARITO)
1) Disserte sobre como é apresentada a estrutura e os principais temas presentes na Constituição brasileira de 1988.
Resposta:As principais normas que compõem a Constituição brasileira trazem: os princípios gerais que orientam qualquer pessoa ou instituição; os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros; e a estrutura de organização e a divisão de funções a serem exercidas pela administração pública estatal.
2) O ramo do direito público onde encontram-se as normas jurídicas que disciplinam o exercício das responsabilidades do Estado em relação aos cidadãos, por meio da prestação dos serviços públicos é o: DIREITO ADMINISTRATIVO
3)Descreva a relação entre o princípio da igualdade e o da isonomia.
Resposta:O princípio da igualdade é um direito fundamental, e encontra-se no artigo 5º, no inciso primeiro da Constituição, nos seguintes termos: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
Dessa forma, deve ser promovida e respeitada a garantia das mesmas oportunidades, dos mesmos direitos que são destinados a todos, determinando sempre o repúdio ao tratamento diferenciado sem uma justificativa cabível.
Porém, não podem ser ignoradas as situações onde alguma característica torna necessário um tratamento específico, e, portanto, diferente, para ser considerado adequado.
Exemplos podem ser reconhecidos em leis determinam um tratamento especial às pessoas sujeitas a alguma vulnerabilidade, ou seja, situações onde uma pessoa se encontre vulnerável, mais fraca em relação à outra, ou à coletividade, como os casos: a mulher em relação ao homem em algumas situações; o consumidor em relação ao fornecedor; o empregado em relação ao empregador; a criança e o idoso; as pessoas com deficiência, etc.
Assim, a igualdade deve ser sempre preservada quando se trata de igualdade de