Dissidio coletivo

Rodrigues Dissídios Coletivos Cacoal - RO Novembro de 2006 José Ricardo Simões Rodrigues Dissídios Coletivos Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da Disciplina de Direito Processual do Trabalho do curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas da universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, ministrada pela Professora Maria Priscila Soares Berro. Professora Maria Priscila Soares Berro Universidade Federal de Rondônia Campus de Cacoal Departamento de Direito Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas Disciplina de Direito Processual do Trabalho Cacoal - RO Novembro de 2006 Sumário Introdução...................................................................................................... 3 Definição de dissídio coletivo........................................................................ 4 Conflitos coletivos...................................................................................... 4 Formas de composição de conflitos coletivos................................................ 6 Solução jurisdicional.................................................................................. 6 Características, classificação dos dissídios coletivos e competência............ 8 Poder normativo.......................................................................................... 10 O Ministério Público do Trabalho nos dissídios coletivos...........................12 Procedimento dos dissídios…

DO DISSÍDIO COLETIVO 1. Conceito. Trata-se de ações judiciais trabalhistas ajuizadas pelos sindicatos, federações ou confederações de trabalhadores ou empregadores, com o intuito de solucionar lides, conflitos que não foram passiveis de acordo em negociações diretas entre trabalhadores e empregadores. 2. Natureza Jurídica. Podem se diferenciar os dissídios coletivos por natureza econômica ou jurídica. Os dissídios coletivos de natureza econômica instituem novas normas para…

“é imposta coercitivamente às partes, que nem sequer escolhem o árbitro”. “A função dos tribunais trabalhistas em dissídios coletivos”, durante muitos anos limitou-se a dar concessão de reajustes salariais, tendo em vista a inflação. “Hoje, também concede novas condições de trabalho.” Alguns países optaram pela composição dos conflitos coletivos através da arbitragem, particular ou oficial, envolvendo diversas variantes. O laudo produzido pelo árbitro (escolhido, indicado ou eleito…

INTRODUÇÃO Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que…

5. Espécies de dissídios coletivos Do mesmo modo que os conflitos coletivos de trabalho dividem-se em conflitos de natureza econômica e conflitos de natureza jurídica, também os dissídios coletivos, entendidos como procedimentos para solução jurisdicional dos conflitos coletivos de trabalho, classificam-se em econômicos e jurídicos. ECONÔMICOS: São aqueles que se destinam a criação de ou modificação das normas gerais de trabalho, que não foram acordadas previamente , através da…

DISSÍDIO COLETIVO 1. Introdução Os dissídios coletivos possuem origens históricas e no caso do Brasil não é diferente, no chamado corporativismo italiano, na qualidade de parte de um sistema de relações de trabalho caracterizado pela intervenção do Estado enquanto meio de manutenção da paz social. No Brasil, a primeira forma de solução de conflitos coletivos foi à conciliação e arbitragem (Decreto - Lei n. 1.637/1907) pelos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, com a…

DISSÍDIO COLETIVO Conceito: A Constituição Federal de 1988 em vários momentos prestigiou a negociação coletiva, estimulando a solução dos conflitos pelas próprias partes envolvidas. Com efeito, o art. 8.º da Carta Maior concedeu autonomia administrativa, financeira e política aos sindicatos, legitimando-os como representantes da categoria respectiva nas questões judiciais e administrativas e tornando obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de…

DISSÍDIO COLETIVO ARAUCÁRIA – PR Junho/2012 DISSÍDIO COLETIVO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual do Trabalho II, Profº. XXX do XXX do Curso de Direito da Faculdade XXXXXXXXXXXX ARAUCÁRIA – PR Junho/2012 SUMÁRIO…

RESUMO Nas relações de trabalho, muitas vezes surgem conflitos que dizem respeito a uma categoria de trabalhadores e podem envolver uma empresa ou categoria econômica. Esses conflitos coletivos podem ser solucionados por autocomposição, que é a negociação coletiva, ou por heterocomposição, que pode ser por mediação, arbitragem ou via judicial. A negociação coletiva permite às próprias partes acordarem as condições ideais e possíveis para o momento. No entanto, quando as partes não…

DISSÍDIOS COLETIVOS Os dissídios coletivos podem se destinar a criar novas condições de trabalho e/ou rever algumas constituídas anteriormente. Podem ainda, buscar a interpretação de outras normas de relevância coletiva Podem ser ajuizadas pelas próprias partes, ou pela Procuradoria da Justiça do Trabalho. A diretoria do sindicato deverá estar autorizada a propor o dissídio coletivo, por meio da Assembléia Sindical. 45, dispõe que é facultado às partes, de comum acordo, ajuizar…