Dissidios Individuais e Coletivos

Escola Estadual São José Curso Técnico de Recursos Humanos NOÇÕES DE DIREITO Dissídio Individual e Coletivo Cassilândia – MS 27 de agosto de 2013 Dissídio Individual É o processo judicial através do qual o Estado concilia ou decide os litígios entre empregado e empregador singularmente considerados. A finalidade da relação jurídica é dupla e sucessiva. Primeiro conciliar; não ocorrendo à primeira, há então o julgamento. Classificação do Dissídio Individual Segundo os sujeitos: Dissídio individual simples: envolve como autor um empregado, e como réu um ou mais empregadores. Dissídio individual plúrimo: é o litisconsórcio de dois ou mais empregados agindo contra um ou mais empregadores. Caracteriza-se pela pluralidade de autores. Segundo o procedimento: Dissídio individual comum ou ordinário: são aqueles que seguem o rito previsto para o processo individual geral. Dissídios individuais especiais: existem em 4 espécies: Procedimento descrito na L. 5.584/70, em seus art. 2º, §3º e §4º, cabível nos processos de alçada, ou seja, aqueles que possuem valor da causa até dois salários mínimos. DISCUTÍVEL SE REVOGADO TACITAMENTE PELA L. 9.957/2000. 2. Rito sumaríssimo: instituído através da L. 9.957/2000, cabível em causas de até 40 salários mínimos. 3. Inquérito p/ apuração de falta grave 4. Medidas cautelares e especiais do CPC: A CLT não possui cautelares descritas em seu texto. Possui medidas de antecipação de tutela (sustação liminar de…

Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo. A partir da aula 02 até a 06, o grupo trabalhou para cumprir a tarefa determinada para esta atividade colaborativa, qual seja: O DRH deverá elaborar o Acordo Coletivo de Trabalho após negociações com o Sindicato dos Empregados da Indústria Metalúrgica. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídico-trabalhistas a serem…

Atividade Colaborativa Aula-tema 7 – Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo. SUMÁRIO Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas INTRODUÇÃO 1. Sujeitos das Relações Coletivas 2. Funções da Negociação Coletiva 3. Modelo Sindical Brasileiro/Direito Coletivo do Trabalho 4. Conflitos Individuais e Coletivo 5. Negociação Individual e Coletiva do Trabalho 6. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo/Negociação Coletiva 7. Representação dos…

e homologação de processos trabalhistas. Despesas processuais e nulidade O DRH deverá elaborar o Acordo Coletivo de Trabalho após negociações com o Sindicato dos Empregados da Indústria Metalúrgica. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídico-trabalhistas a serem solucionadas durante o processo de elaboração do pacto laboral coletivo. Resumindo o que fizemos até agora, desde a…

abordar os assuntos pertinentes ao Dissídio Individual e Coletivo, no qual iremos conceituar e caracterizar sobre os seus temas apresentados. Dissídios Coletivos são ações ajuizadas no tribunal para solucionar aqueles que necessitam da intervenção do Estado para que seja realizada a solução justa ao caso dos trabalhadores. Dissídios Individuais é onde existe um conflito não somente de interesses, assim como de direitos individuais com pessoas determinadas, devendo-se aplicar a lei já …

DISSÍDIO COLETIVO 1. Introdução Os dissídios coletivos possuem origens históricas e no caso do Brasil não é diferente, no chamado corporativismo italiano, na qualidade de parte de um sistema de relações de trabalho caracterizado pela intervenção do Estado enquanto meio de manutenção da paz social. No Brasil, a primeira forma de solução de conflitos coletivos foi à conciliação e arbitragem (Decreto - Lei n. 1.637/1907) pelos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, com a…

PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Conceito Dissídio Coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário , criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. Trata-se de processo porque há pretensão resistida do réu. De certa forma, pode-se dizer que o Tribunal do Trabalho vai criar um direito novo, ao resolver a controvérsia coletiva dos grupos nela envolvidos.…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO -FADISA TELMA MENDES VIEIRA DISSÍDIOS COLETIVOS MONTES CLAROS/MG NOVEMBRO/2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA TELMA MENDES VIEIRA DISSÍDIOS COLETIVOS Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Processo do Trabalho, do Profª Hélio Olimpio, do 10º período de Direito noturno “A” das Faculdades Santo Agostinho. MONTES…

claro, de maneira simples e ao mesmo tempo completa como funciona o dissidio( do latim: dissidiu= divergência, discordância, conflito.), quando a relação do emprego e empregador nao é estavél e por essa maneira ocorre um conflito, divergencia entre ambos os lados e este processo acaba na justiça. Os dissidios sao classificados em dissidios individuais e coletivos, e em subgrupos que determinam a caracteristicas como dissidio jurídico, economico no tipo de dissidios coletivo…

Falcão de Araújo DISSÍDIOS COLETIVOS O Dissídio coletivo consiste no procedimento de solução de conflitos coletivos de trabalho perante a jurisdição. É, portanto, um dos meios de composição dos conflitos coletivos. Disso se infere que, nos dissídios coletivos, o interesse controvertido é de todo um grupo, genérica e abstratamente considerado, ou seja, o interesse, no dissídio coletivo e a sua solução deverá ocorrer pela via jurisdicional. Nem sempre as relações de trabalho se…