Disserte Sobre O Instituto Da Prescrição Em Nosso Direito

PARA ERRADO: 01. ( ) Na relação de servidão, o trabalhador era considerado objeto de direito. 02. ( ) Na hipótese de coexistência de convenção coletiva da categoria e de acordo coletivo celebrado no âmbito de uma empresa, prevalecerão, em princípio, as normas e condições respeitando-se a hierarquia das leis; 03. ( ) A doutrina majoritária considera o Direito do Trabalho como um ramo do Direito Privado. 04. ( ) Em razão do princípio da aplicação da norma mais favorável ao…

1 QUESTÕES DE APOIO - DIREITO CIVIL I 1º e 2º SEMESTRES Profa. Gabriela Pretto – gabriela.pretto@aedu.com.br QUESTÕES OBJETIVAS 1) (Exame de n. 100 da OAB-SP). O início da personalidade civil do homem se dá: a) desde a concepção do nascituro. b) a partir do nascimento com vida. CORRETA. c) 24 horas após o nascimento com vida. d) a partir do nascimento, exigindo-se boa conformação física. 2) (TRT/15ª Reg./Juiz do Trabalho/Campinas/2008) Assinale a alternativa CORRETA. A…

Período: 1° Semestre. Introdução ao Direito Responda, com base em alguma doutrina sem utilizar os resumos do caderno, indicando afinal de cada resposta quais livros e quais páginas usou na resposta. 01 – Disserte sobre os conceitos de Direito abordando seus aspectos jurídicos, possíveis definições acepções dessa palavra, direito subjetivo, objetivo, público, privado, positivo e ramos do direito. R: A palavra direito possui significados diferentes conforme o aspecto em que é

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL * Quais são as características do Direito Empresarial? Cite todas e fale sobre cada uma delas. O Direito empresarial como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, possui características bem distintas, são elas: a) Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo : O direito empresarial

Direito Civil 01) Disserte sobre as teorias da onerosidade excessiva e da exceptio non adimpleti contractus, apontando no que consistem, qual a sua aplicação no Direito Civil e quais as suas parecências e dessemelhanças. (TRF 4ª – XII Concurso para Juiz Federal) A teoria da onerosidade excessiva é uma mitigação do princípio da autonomia da vontade nos negócios contratuais entre particulares e está ligada à função social dos contratos, agora expressamente prevista no art. 421 do…

ÍNDICE Controle Externo-5 Direito Administrativo-5                Administração Direta e Indireta-5 Administração Pública-5 Ato Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13 Responsabilidade Civil-14 Serviços Públicos-17 Servidores Públicos-19 Direito Ambiental-21 Direito Civil-22         

DE DIREITO DIREITOS REAIS Aluna: ELIDIA DOS SANTOS MOREIRA Belo Horizonte 2012 1 Direito das Coisas ou Direitos Reais são expressões sinônimas? Justifique. R: DIREITO DAS COISAS CONCEITO – O direito das

.................................. 41 Parte II: Prescrição e Decadência. ..................................................................................................................... 47 Aula 8: Fundamentos para aplicação da prescrição e da decadência............................................... 47 Aula 9: Suspensão, impedimento e interrupção dos prazos prescricionais / direito intertemporal.......61 PARTE III: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. ..................................

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…

I - QUESTÕES OBJETIVAS DIREITO CONSTITUCIONAL 01) Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, é incorreto afirmar que: a)( ) Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constitucional regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados. b)( )…