Direito empresarial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 29 (7169 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL

* Quais são as características do Direito Empresarial? Cite todas e fale sobre cada uma delas.
O Direito empresarial como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, possui característicasbem distintas, são elas:
a) Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo : O direito empresarial vive de práticas ora idênticas ou semelhante adotadas em todo o mundo, principalmente com o advento da globalização da economia, transcendendo as barreiras do direito pátrio, mas nem sempre exigindo legislação a respeito;
b) Onerosidade: Por se tratar de uma atividade econômica organizada, aonerosidade estará sempre presente no elemento lucro almejado pelo empresário. Por vezes, é comum encontrarmos promoções que oferecem produtos gratuitamente, o que retira o caráter de onerosidade, haja vista que normalmente são promoções com o objetivo de gerar sinergia nas vendas, em que o consumidor leva o produto gratuito junto com outros produtos que não estejam em promoção;
c)Fragmentarismo: Versa sobre a existência de um direito empresarial vinculado a outros ramos do direito, pois ainda que dotado de autonomia, sua existência depende da harmonia com o conjunto de regras de outros diplomas legislativos;
d) Simplicidade ou Informalismo: Em suas relações costumais no mercado permite o exercício da atividade econômica sem maiores formalidades, uma vez que o formalismo poderia obstaro desenvolvimento econômico;
e) Elasticidade: Por ultrapassar os limites do território nacional, é necessário que esteja muito mais atento aos costumes empresariais do que aos ditames legais. Conserva-se em constante processo de mudanças para poder adaptar-se à evolução das relações de comerciais;
f) Dinamismo: Relaciona-se com o desenvolvimento empresarial, fazendo com que as normascomerciais estejam sempre em permanente mudança, assentindo a novas tecnologias que ocasionarão a existência de novas práticas comerciais;
g) Individualismo: O lucro é a preocupação imediata do interesse individual.

* Disserte sobre o conceito de Empresário descrito no art. 966 do Código Civil e sobre as características desse conceito.
O conceito de empresário definido no art. 966 do CódigoCivil tem por base ou inspiração o art. 2.082 do Código Civil italiano. A idéia abrange não só o empresário pessoa física (antigo comerciante) como também a sociedade empresarial cujo caráter é mercantil.
Nesse sentido, é relevante que compreender que comerciante, de acordo com a antiga legislação comercial, era aquele que praticava atos de comércio, ou seja, atos de intermediação da relaçãoentre produção e consumo enquanto que se denomina empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Dentre as características do referido conceito temos o Exercício profissional de atividade, ou seja, o profissionalismo que é a atividade empresarial não ocasional e sim de caráter habitual, sempre com o ânimo delucro. A prática de atos esporádicos não se traduz em atividade profissional. Não devemos jamais confundir-se a profissionalismo com profissão, como a dos profissionais liberais em geral uma vez que não se trata de vincular a atividade empresarial, tornando-a exclusiva de determinados bacharéis ou administradores. Outra característica é a atividade organizada onde o empresário e as sociedadesempresariais operam por meio da organização, visto que esta se sobreleva ao trabalho pessoal dos sócios, que poderão atuar como dirigentes, mas que não serão, de forma predominante, os operadores diretos da atividade-fim exercida. Portanto temos que a coordenação, a direção e a supervisão são relacionadas ao empresário ou à sociedade empresarial; o exercício direto do objeto social, a produção ou a...
tracking img