Direito

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FACULDADE NOVOS HORIZONTES
CURSO DE DIREITO



DIREITOS REAIS











Aluna: ELIDIA DOS SANTOS MOREIRA









Belo Horizonte2012

1 Direito das Coisas ou Direitos Reais são expressões sinônimas? Justifique.
R: DIREITO DAS COISAS

CONCEITO – O direito das coisas é o conjunto de normas reguladoras das relações entre os homens, tendo em vista os bens corpóreos e incorpóreas. Do que se deduz que o Direito das Coisas é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre os homens face às coisas, capazes desatisfazer as suas necessidades e suscetíveis de apropriação individual, quando tais coisas forem úteis e raras e quando estabelecem relações de domínio.

As coisas insuscetíveis de apropriação afastam a cupidez dos homens, tais como: as águas, o ar atmosférico, e a luz do sol etc.

Direito das Coisas é a expressão atual e jurídica do estado das coisas objeto de propriedade.
DO BEM A noção debem, é de uma utilidade, tanto econômica quanto não econômica. Deve ter um valor econômico ou axiológico.



Direitos Reais

Conceitos

O direito real é um direito subjectivo, na medida em que atribui a um sujeito um conjunto de poderes tutelados pela lei.
É ainda um direito de exclusão, uma vez que impõe um dever de respeito a todos os outros; nesse sentido, é ainda um direitoabsoluto. Os direitos reais são tendencialmente oponíveis a todos: são potencialmente erga omnes. Para que sejam reconhecidos por todos, têm de ser públicos, motivo pelo qual são submetidos genericamente, a registo.
Os direitos reais são dotados de inerência, o que se traduz na existência de um nexo funcional entre o sujeito e a coisa que tem de ser certa e determinada.
Os direitos reaispermitem exercer poderes sobre a coisa. Os poderes não são tipificados, mas incluem o poder de dispor, de usar e de fruir.




2- Aponte, no mínimo, três diferenças entre os direitos reais dos direitos obrigacionais


Direitos obrigacionais: tutelam as relações em âmbito econômico; ensejam vínculo transitório apenas entre credor e devedor; o sujeito passivo pode ser determinado oudeterminável; têm como objeto uma prestação de dar, fazer ou não fazer; são oponíveis apenas em relações pessoais diretas; possuem como fontes, o contrato, a lei, o ato unilateral e o ato ilícito; não conferem a faculdade de abandono; são tutelados pelos mecanismos e corolários de responsabilidade civil; são previstos em rol exparsos e exemplificativos;

Direitos reais: regem as coisas suscetíveis deapreensão pelos homens; ensejam vínculo perpétuo, decorrente dos modos de aquisição da propriedade; o sujeito passivo é a generalidade anônima dos sujeitos (indeterminado); têm como objeto coisa corpórea; são oponíveis erga omnes (contra todos); possuem como fontes os diversos modos de aquisição da propriedade; conferem faculdade de abandono (sujeito que não pode arcar com ônus de manutenção do bem);tutelados pelos interditos proibitórios; são previstos em rol taxativo no novo Código Civil (art. 1225).


3- Quais são os principais princípios e características dos direitos reais e das coisas? Explique.


* Princípio da coisificação - direito real deve versar sobre coisas e não sobre pessoas ou outros bens não coisificáveis;
* Princípio da especialidade ou individualização - oobjecto dos direitos reais deve ser uma coisa certa e determinada;
* Princípio da totalidade da coisa - o objecto de um direito real é a coisa na sua totalidade;
* Princípio da compatibilidade - só pode existir um direito real sobre determinada coisa, na medida em que seja compativel com outro direito real que a tenha por objecto;
* Princípio da elasticidade - o direito sobre uma...
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