Disserte Sobre Finalidades Do Direito

Reale. É uma concepção ideal do Direito que representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. 2) Quais são os aspectos basilares da teoria contrária ao mínimo ético? É a concepção real do Direito que inter-relaciona aspectos imorais da sociedade. 3) A Teoria do Mínimo Ético é válida numa sociedade real e atual? Fundamente a sua resposta. Não, pois a sociedade tem suas relações reguladas pelo Direito, contrário ao mínimo…

Geral do Estado e da Ciência Política? R= Para o jurista é importante o estudo dos fatos Sociais, políticos e jurídicos do Estado, ao mesmo tempo em que tem que dominar e explicar, para quer possa aplicar ou expressar as suas leis. (02) Descreva sobre a origem da disciplina Teoria Geral do Estado na Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea fazendo remissão aos autores e as suas doutrinas. Estabeleça um comparativo entre as doutrinas éticas pertinentes a: Idade…

Constituição, no que consiste o direito fundamental à inviolabilidade das correspondências e comunicações? 2 – Sobre o direito mencionado na questão anterior, responda:O STF admite a interceptação de carta de presidiário? Quando? O STF admite que a interceptação telefônica em processo civil ou administrativo? Explique. 3 – No que consiste o direito fundamental à informação? 4 – No que consiste o direito fundamental de petição? É sinônimo do direito de ação?5 – No que consiste o direito…

Questões. 1. Disserte sobre ação pública no direito do trabalho (fontes, interesse difuso, coletivo e individuais homogêneos do direito do trabalho). A ação civil pública veio com a edição da Lei nº 7.347/85, que teve o inciso IV do seu art. 1º vetado, por se entender que ainda não se tinham bem delineadas as hipóteses em que haveria interesses difusos, razão pela qual limitava-se a lei às causas expressamente previstas na lei. A Constituição Federal de 88, em seu art. 129, III, veio a admitir

DEBATE JUSTIÇA – MICHAEL SANDEL 1 – Na visão do autor, qual é o conceito de Justiça? 2 – Discussão: “Decidir sobre importantes questões públicas fingindo uma neutralidade que não pode ser alcançada é uma receita para o retrocesso e o ressentimento”. 3 – O que é uma Constituição justa? 4 – “É errado que vendedores de mercadorias e serviços se aproveitem de um desastre natural, cobrando tanto quanto o mercado suportar? Em caso positivo, o que, se é que existe algo, a lei deve fazer a

credor, caso o devedor principal, aquele que contraiu a dívida, não a solva em seu vencimento. A fiança encontra se regulada nos artigos 818 a 839 do C.C./02, A fiança é garantia fidejussória (pessoal) de qualquer dívida juridicamente exigível. Sua finalidade é garantir o adimplemento de dívida contraída pelo devedor principal, sendo que, na inadimplência deste, o patrimônio do fiador será exposto à execução do credor. Por essa razão, quando o fiador for casado, a fiança requer a…

ser considerados impostos indiretos com sinal negativo. b) O imposto de renda é um exemplo de imposto indireto e de tributi federal. c) Os impostos diretos incidem sobre os preços dos bens e serviços. d) Transferências são impostos indiretos com sinal positivo. e) Os impostos indiretos incidem sobre a renda ou sob a propriedade. 6 - As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico, e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, obedecem…

se tratar de coisa comum, assim como o co-herdeiro será sujeito ativo no furto de coisa comum, não será punível caso seja furto de coisa fungível que não exceda a quota a que tem direito. 2- Disserte sobre o elemento subjetivo do crime de furto. O crime de furto exige o dolo especifico, sendo necessário a finalidade de ter,para si ou para outrem, a coisa alheia móvel. 3- Qual a distinção entre o furto praticado mediante fraude e o estelionato. No crime de furto mediante fraude, o autor induz a

preliminares? É ações de natureza processual e não irá influir no julgamento da lide. 4- Disserte informando a composição subjetiva do processo? Composição processual se da pela as partes e pelo o juiz que julgará o merito, os secundários são os auxiliares da justiça ou do juízo e o representante das partes que é o advogado. 5- Quem são os sujeitos principais do processo? É as partes e o juiz que Dara finalidade ao feito. 6- Quem são os sujeitos secundários do processo? É os…

Federal estatui: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...”. Este dispositivo consagra um princípio cardeal no Direito do Trabalho, assegurando um mínimo de garantias sociais para o empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra fonte do Direito. Identifique o princípio em questão e disserte sobre ele. R- O caput do artigo 7º da Constituição Federal estatui: “São direitos dos…