Direito civil

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Questionário.:

1. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F no âmbito Direito internacional.
2. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F, no âmbito do Direito constitucional Brasileira.
3. Qual a conotação entre o código de Hammu-Rabi e os D.H.F.
4. Qual a conotação entre a lei das doze tábuas e os D.H.F.
5. Qual a conotação entre a magna carta e os D.H.F.
6.Qual a conotação entre a habeas corpus e os D.H.F.
7. O que se entende por inviolabilidade intimidade de vida privada.
8. O que se entende por inviolabilidade a honra e imunidade ao advogado.
9. O que se entende por inviolabilidade constitucional dos bancários fiscais.
10. O que se entende por inviolabilidade de liberdade domiciliar.
11. O que se entende por livre exercíciode profissão.
12. O que se entende por Direito de requisição. Quais seus pressupostos.
13. Qual a finalidade da cruz vermelha.
14. Qual a finalidade da Oms.
15. Qual a finalidade da Unisef.
16. Qual a finalidade da Ono.
17. Qual a finalidade da Unesco.
18. Qual a finalidade da Oit.
19. Qual a finalidade da Ihaia.
20. Qual a finalidade da Tribunal PenalInternacional.
21. Qual a finalidade da Fao.
22. Qual a finalidade da Oea.



3-o código de hammurabi e os direitos humanos, se entregam nos direitos escritos daquela época que quando ouve o surgimento do código, veio a libertação humana, com as leis escritas no século 18 a.c pelo Khammu-rabi, rei da Babilônia, criando supostas leis com 2 colunas e 282 cláusulas (antigas leis).4- as leis das doze tábuas, constituía em uma antiga legislação que está na origem do Direito Romano – antigas leis não escritas e regras de conduta. Historiadores no inicio da republica romana as leis eram guardados em segredos pelos patrícios, contra os plebeus, as doze tábuas foram promulgadas, assim todos pudessem lidas e conhecê-las. O Direitos humanos entra como leis de juízo, que defendeou incrimina a honra dos plebeus.
5- a carta magna, foi assinada para estabelecer as regras e leis da época para a libertação da humanidade, sendo sim chamada de direitos humanos . Tendo 4 princípios do desenvolvimento da carta magna
(1)- Nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do Parlamento.
(2) Nenhum súbdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado.
(3) Nenhum soldadopode ser aquartelado nas casas dos cidadãos.
6- a expressão habeas corpus, procede “ habeo’’ – significa ter, possuir, manter, tomar posse e corpus,’’ corpo’’. Sendo a liberdade um direito fundamental da pessoa, o habeas corpus se faz uma medida importante para sua defesa. Se limita á proteção da liberdade física de locomoção, não buscando proteger outras liberdades, que são tutelas por mandados desegurança,amparo ação popular e etc.
7-O conceito de intimidade relaciona-se as relações subjetivas e de trato intimo, suas relações familiares e de amizade enquanto o conceito de vida privada envolve todos os relacionamentos da pessoa inclusive os objetivos tais como relações comerciais, de trabalho, de estudo e etc.
8- A inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício daprofissão não é absoluta sujeitando-se aos limites legais. Não há, portanto imunidade penal ampla e absoluta nos crimes contra a honra e até no desacato, imunidade essa não conferida ao cidadão brasileiro, as partes litigantes, nem mesmo aos juízes e promotores.

9- : Com relação a essa necessidade de proteção a privacidade humana, não podemos deixar de considerar que as informações fiscais ebancárias, sejam as constantes nas próprias instituições financeiras, sejam as constantes na Receita Federal ou organismos congêneres do poder público, constituem parte da vida privada da pessoa física ou jurídica, mas não são absolutas, podendo ser afastadas quando os mesmos estiverem sendo utilizados para ocultar a prática de atividades ilícitas e desde que presentes os seguintes requisitos:...
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