Disserte Sobre Direito Tributario Brasileiro

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração Professor: Nome do estudante: Data: 23/03/15 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: ADMINISTRAÇÃO Professor: ALOISIO JOSE RODRIGUES Nome do estudante: ANDRE ROBERTO JETZKE Data: 23 MAR 15 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12

prova pericial, o órgão administrativo de julgamento indeferiu a prova. Disserte sobre a regularidade do indeferimento do pedido de produção de prova pericial à luz do art. 5º, LV, da CRFB/88, c/c Lei Federal nº 9.794/99, c/c Decreto Federal nº 70.235/72. Segundo o Art. 5º da CRFB perante a lei todos somos iguais, sem distinção de qualquer natureza, seja ele brasileiro ou não, porém residem no país, então possuem os mesmos direitos. O art. ainda fala que os indivíduos que estiverem…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: GESTÃO FINANCEIRA Professor: JOSSEL JOSÉ COELHO Nome do estudante: NELSON MIGUEL DA CRUZ KARAIM Data: 27/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei

na execução da função." (OLIVEIRA, Luís Martins de. Manual de contabilidade tributária. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 15). Considerando o texto acima, disserte sobre a importância do conhecimento sobre a legislação tributária nacional, no tocante à competência tributária e respectivos impostos, e dos princípios constitucionais tributários, destacando suas principais características. Cada dia mais se faz necessária á correta execução dos procedimentos fiscais referente aos negócios…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração Professor: Roberto Mattos Abrahao Nome do aluno: Johnatan Fabrício Roos Taborda Data: 26/03/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é…

QUESTIONÁRIO Nº. 02 Temas: Regulação; Tributação; Orçamento e Gestão Orçamentária; Previdência e Necessidades de Financiamento do Setor Público 1.- Defina os principais instrumentos de regulação apresentados na literatura, a saber: atribuição de direitos de propriedade, controle de preços e controle de taxas de retorno. (Questões referentes aos capítulos 2 e 4 de Biderman e Arvate). Antes de discutir a questão em si, é importante definir o conceito de externalidade: é uma…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Sabendo-se que “os direitos e garantias funcionam como freios e limitadores ao poder do Estado ante as pessoas e entre elas, umas com as outras”, DISSERTE, à luz do art. 5º da Constituição Federal, sobre os direitos fundamentais consistentes em garantias constitucionais jurisdicionais, como por exemplo a “proibição dos tribunais de exceção” e “o princípio do juiz natural”. As normas constitucionais e, em especial os direitos fundamentais, gozam da…

relativamente sobre controle. A inflação brasileira em 2008 foi de 5,9 % (IPCA). Inflação Monetária - Emissão exagerada e descontrolada de dinheiro por parte do governo; Inflação de Demanda - Demanda por produtos (aumento no consumo) maiores do que a capacidade de produção do país; Inflação de Custos - Aumento nos custos de produção (máquinas, matéria-prima, mão-de-obra) dos produtos. QUESTÃO 02 Dado conhecimento de suas causas, disserte sobre as consequências que a inflação tem sobre…

21º Exame de Ordem - 2ª fase - 2003 Direito Administrativo 1. Em virtude de inspeção externa determinada pelo Tribunal de Contas, o chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município X, localizado no Estado Y, solicitou ao Secretário de Administração orientações sobre como agir nos casos de registro de aposentadorias de servidores ocupantes de cargos efetivos. Foi, então, a questão submetida a você, que deverá exarar parecer analisando os seguintes temas: a) natureza jurídica da atuação