Disserte Sobre Direito Tributario Brasileiro

era limitada, salvo feito pela coroa ou quem esta delegasse. Foram feitas muitas feitorias, locais para Armazenagem das madeiras e proteção da tripulação fazendo também delas lugares para abastecimento e reparos dos Navios. 3. Escreva um texto sobre o período colonial e a exploração do trabalho escravo, destacando seus principais aspectos. O período colonial se deu com a descoberta do Brasil pelos portugueses em 09 de Março de 1500. Portugal de inicio não se interessa pela…

TRABALHO DE AVALIAÇÃO DA SEGUNDA UNIDADE 1. DISSERTE SOBRE AS ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA: PRIVATIVA, COMUM, ESPECIAL, RESIDUAL E EXTRAORDINÁRIA. Competência Privativa (arts.153, 155 e 156): é o poder que têm os entes políticos para instituírem privativamente os impostos traçados nominalmente na CF. É dita privativa no sentido de que a própria Constituição já determina o rol dos impostos relativos a cada ente tributante. Atualmente são 13 impostos (vide art. 153, incisos I a VII,…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL 1ª ATIVIDADE: DISSERTAÇÃO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS TUTOR DA DISCIPLINA: MANOÉL MAIA JOVITA ACADÊMICO: FRANCINALDO LOPES DA SILVA 1. Sabendo-se que “os direitos e garantias funcionam como freios e limitadores ao poder do Estado ante as pessoas e entre elas, umas com as outras”, DISSERTE, à luz do art. 5º da Constituição Federal, sobre os direitos fundamentais consistentes em garantias constitucionais

DIREITO EMPRESARIAL 1. Qual a origem do comércio e do Direito Comercial / Empresarial? Explique. O surgimento do comércio se deu na antiguidade, com o chamado comércio primitivo, o qual se caracterizava por trocas dos excedentes da produção familiar. Foram os fenícios na época que se destacaram, pois promoveram a intensificação das trocas e a estimulação da produção de bens destinados a venda. Já a origem do Direito Comercial / Empresarial deu-se nas corporações de oficio,…

1) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos? 2) O Município de Macaé, tendo em vista a realização de obras para a construção de uma estrada para viabilização do escoamento da produção de petróleo, editou um Decreto Expropriatório visando à desapropriação do imóvel onde se localiza a fazenda São Pedro, de propriedade de Antônio…

FACULDADE DE GUANAMBI DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROF.: ADIR PINHEIRO JÚNIOR “Jus est ars boni et aequi: O Direito é a arte do bom e do justo” (Celso, jurista romano) “Viver honestamente, não causar dano a outrem, dar a cada um o que é seu” (Ulpiano, jurista romano) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Devido à complexidade de uma ciência, de suas especializações, seus institutos, faz-se necessário, primeiramente, o estudo de uma disciplina que ofereça ao estudante

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Andréia Marques Maciel Graduada em Ciências Contábeis pela FEARP/USP Ana Maria Vicentim Graduanda em Ciências Contábeis da FEARP/USP Cássia Regina Vicentim Graduanda em Ciências Contábeis da FEARP/USP João Marino Jr. Professor Assistente do Depto. de Contabilidade da FEARP/USP Resumo No Brasil, o segmento de pequenas e micro empresas é muito importante pois, de acordo com pesquisas do SEBRAE, representa mais de 50% do…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL * Quais são as características do Direito Empresarial? Cite todas e fale sobre cada uma delas. O Direito empresarial como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, possui características bem distintas, são elas: a) Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo : O direito empresarial

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Andréia Marques Maciel Graduada em Ciências Contábeis pela FEARP/USP Ana Maria Vicentim Graduanda em Ciências Contábeis da FEARP/USP Cássia Regina Vicentim Graduanda em Ciências Contábeis da FEARP/USP João Marino Jr. Professor Assistente do Depto. de Contabilidade da FEARP/USP Resumo No Brasil, o segmento de pequenas e micro empresas é muito importante pois, de acordo com pesquisas do SEBRAE, representa mais de 50% do…

internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. - Direito Tributário: ramo que estuda as normas jurídicas pertinentes à arrecadação do Estado por meio de tributos. - Papel da Constituição na Legislação Tributária: Capítulo I (artigos 145 a 162) apresenta desde os princípios gerais que organizam o Sistema Tributário nacional, até a competência para instituir tributos, bem como as limitações…