Disserte Sobre Direito Tributario Brasileiro

Município situado no território de seu Estado sob a alegação de que não foi aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme exige a Constituição Federal. Diante dessa situação hipotética, discorra sobre a intervenção em municípios, respondendo às seguintes perguntas: · A intervenção poderia se realizar pelo Estado-Membro, ou deveria ter sido decretada apenas pela União? · É adequado dizer que a citada intervenção, para se concretizar,…

1. O Direito Natural é o objeto da escola jusnaturalista.  A ideia de direito natural já existia muito ates, como se afirma por Sócrates, Platão, Aristóteles (ex: quando tratavam da ideia de que o homem era composto de alma + corpo = Dejavu no Francês, ou seja, “essa alma é uma parte especial e a dinvidade se manifesta na natureza”)  Todo conhecimento é rememorado, logo, a parte mais perfeita no ser é a alma, pois reside no divino.  Nesse contexto os estudiosos, diziam: “me deixa olhar para a

DIREITO SOCIETÁRIO 8.1 Noções O direito societário é o ramo do direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras. O direito societário também se relaciona com as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que podem ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais,…

Moodle 3 – Geografia Econômica Internacional Professor Dr. Helton Ricardo Ouriques 1) Com base no Manual de Geografia, de Bertha Becker e no Documento sobre as Cidades Brasileiras, do IBGE, disserte sobre a organização espacial brasileira; 2) Compare os argumentos do documento Uma nueva geografía económica (A Geografia Econômica em Transformação), produzido pelo Banco Mundial, com outros conteúdos da disciplina, realizando uma reflexão a respeito da linha temática do semestre.…

aprovada no concurso de 2006. Trabalho atualmente na Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG). Antes de tomar posse no Ministério do Trabalho, exerci o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, após 15 anos de trabalho na iniciativa privada. Neste curso faremos exercícios das seguintes regulamentadoras, que foram cobradas no último concurso: normas NR1 Disposições Gerais NR6…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Preencha a ÀFKDGHFDGDVWUR no Ànal deste livro e receba gratuitamente informações sobre os lançamentos e as promoções da Elsevier Editora. Consulte também nosso catálogo completo e últimos lançamentos em ZZZHOVHYLHUFRPEU Claudia Costin ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA © 2010, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora,…

Escola Estadual de Educação Profissional - EEEP Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Curso Técnico em Secretariado Direito e Legislação Governador Cid Ferreira Gomes Vice Governador Domingos Gomes de Aguiar Filho Secretária da Educação Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Secretário Adjunto Maurício Holanda Maia Secretário Executivo Antônio Idilvan de Lima Alencar Assessora Institucional do Gabinete da Seduc Cristiane Carvalho Holanda Coordenadora da Educação Profissional –…

CAPÍTULO I – PEÇAS 1 – 30º (2006.2) Exame de Ordem – 2º fase – Direito Constitucional. No dia 01 de setembro de 2006, Alberto Roberto Motta, brasileiro, casado, residente na cidade do Rio de Janeiro, se dirigiu a uma repartição do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, buscando uma certidão que atestasse seu tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Lá Chegando, foi encaminhado a um terminal eletrônico e obteve acesso ao dado. Insatisfeito, dirigiu-se ao balcão…

INFORMATIVOS DO STF E DO STJ SOBRE RECURSOS NO PROCESSO CIVIL. ......................................................... 103 RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO A. OBJETO GERAL DA DISCIPLINA O principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos fundamentais dos recursos no processo civil, com o apoio constante de casos concretos julgados em nossos tribunais. No decorrer do curso serão abordadas, gradativamente, as novas tendências do direito processual brasileiro. B.…

Divisão geral do Direito e a Posição da Teoria Geral do Estado (PLT - Parte I – p. 23-30.) Divisões do Direito Direito Natural Direito Positivo Direito Público Direito Privado *novo ramo do Direito: direito difuso e coletivo 4 Direito natural e Direito Positivo Direito Natural (ius naturale) Direito Positivo • Integra a Doutrina do • Conjunto de normas impostas Jusnaturalismo • Normas de conduta independentes da vontade humana • Direito eterno,…