Direitos Trabalhistas Do Aprendiz

IET - Instituto de Ensino Teológico. Direito e Legislação Social Santana do Ipanema – AL 2012. Equipe: Aleksandra Porfírio de Araújo Severo Jaíne Alves da Paixão Karina Santos Nobre Chagas Laysa da Silva Rodrigues Maria de Fátima Vieira Nunes Maria Tânia Tavares Silva

de Educação Profissional tratada como uma política de emprego de caráter sistêmico (AZEREDO, 1998). Segundo (TAFNER, 2006), há uma inconsistência entre as regras trabalhistas da Constituição de 1988, de um lado, e, do outro, fatores como abertura da economia, estabilidade monetária, aumento da carga tributária, altos encargos trabalhistas e choques externos. O resultado da inconsistência seria o aumento da informalidade e do desemprego. O primeiro desses efeitos é o surgimento da chamada…

MARCELO FIORAMONTI ANSELMO NATHANY ALVES DE OLIVEIRA JOVEM APRENDIZ UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2012 ADNA KEZIA SANTOS COSTA FLAVIA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA JOYCE ALVES MARTINS DE OLIVEIRA MARCELO FIORAMONTI ANSELMO NATHANY ALVES DE OLIVEIRA PEQUENAS ATITUDES, GRANDES RESULTADOS: JOVEM APRENDIZ Trabalho realizado para a disciplina de Leitura e Produção…

FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO Gisele dos Santos da Cruz Petrópolis 2014 2 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO Monografia apresentada à Faculdade de Direito da UCP como requisito parcial para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito. …

Curso: MBA Recursos Humanos Disciplina: Relações e Negociações Trabalhistas Professor: Sávio César Santana Acadêmica: Cláudia Lino Goulart Fabiana Araújo Silva Damasceno Pollyanna Borges Regiane Silva de Assis Viviane Hilário Pereira Goiânia, 02 de Abril de 2012 JORNADA DE TRABALHO DO MENOR Com o passar dos séculos o menor obteve proteção legal no desempenho de suas atividades trabalhistas, visando o seu desenvolvimento intelectual, moral, físico e…

DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios jurídicos que regulam as relações de trabalho, visando a estabelecer a proteção desta relação em sua estrutura e atividade. É, portanto, um instrumento essencial que se destaca na busca da dignidade do cidadão trabalhador em uma sociedade capitalista. No Brasil, com o fim da escravatura em 1888, observa-se o desencadeamento de medidas protetivas do trabalhador. A partir desse momento, surgem as primeiras normas

SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Trabalho apresentado ao Curso de graduação de Administarção da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito Empresarial e Trabalhista Orientador: Prof. Têmis Chenso da Silva Pedroso Cruz Alta 2010 INTRODUÇÃO A seguinte produção textual da disciplina de Direito Empresarial e Trabalhista visa abordar sobre os direitos do…

com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à convivência familiar e comunitária. Art 60. É proibido qualquer trabalho a menores de catorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Art 65. Ao adolescente aprendiz, maior de catorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Art 67. Ao adolescente desempregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho,…

de família, por conta do empregador que o remunere (art. 83 da CLT). Empregado Aprendiz. O parágrafo único do art. 80 da CLT define aprendiz como “o menor de 12 a 18 anos sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho”. O menor aprendiz tem todos os direitos do trabalhador comum. A Carta Magna de 88 proíbe o trabalho do menor de 16 anos (art. 7º, XXXIII), salvo na condição de aprendiz, limitando o labor nestas condições para a idade de 14 anos (Emenda…

considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança. Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de…