Direitos Trabalhistas Do Aprendiz

CLT Art. 6ºCLT – possibilidades das partes chegarem a acordos / obrigatoriamente pelo sindicato da categoria. Direito do trabalho Conceito – É o conjunto de normas jurídicas que regulam na variedade dos seus aspectos as relações de emprego, sua preparação, seu desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoas que nelas intervém. Natureza jurídica- do direito do trabalho Público – Penal origem do Estado Privado – civil – origem CC base do contrato…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA - O direito do trabalho nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado - As razões que determinam seu aparecimento são econômicas, politicas e jurídicas - No Brasil o direito do trabalho só surge efetivamente no governo de Getúlio Vargas, na década de trinta (criação da justiça trabalhista). - No dia 1º de maio de 1943 era promulgada a consolidação das leis do trabalho, conjunto de leis disciplinando as relações individuais e coletivas de trabalho,…

DIREITO DO TRABALHO I – Direito Individual do Trabalho RESUMO AV1 Época histórica Empregor X Empregado Direitos 1° fase Feudalismo Vontade do empregador Inexistência de normas 2° fase Séc. XVIII - Revol. Indústrial Negociação entre as partes Algumas melhorias 3° fase Séc. XIX – Revol. Sindicalista Intervenção estatal Estabelecimento de normas mínimas II) Normar mínimas/Contrato mínimo de emprego (regra geral) – art. 7º CRFB/88: a) CTPS: direito imprescritível, pois não tem natureza…

Recursos Humanos/Administração Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária Direito do trabalho Obs. A participação do aluno em sala é de suma importância, sendo a apostila elaborada com intuito de servir de complemento às aulas ministradas, devendo ser somada as informações transmitidas pelo professor e a bibliografia indicada. 2011 I – Histórico do Direito do Trabalho Para se compreender o Direito do Trabalho, faz-se necessário…

apresentar um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário. A nova legislação, a qual será identificada…

Quais são as fontes de direito do Trabalho ? As fontes de direito do trabalho são: • Constituição • CLT • Leis especiais 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de trabalho para todos empregados daquela…

Trabalho de Direito e Legislação Trabalhista: Tipos de Empregados. Conceito de Empregado. Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Outra definição: É a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, em uma carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, o empregado não tem…

Exercícios para estudo para a 1ª Prova Bimestral _ 2012-2: Assinale “V” para as afirmativas verdadeiras, e “F” para as falsas. 1. ( F ) O trabalhador avulso é espécie de trabalhador eventual. OS DOIS SÃO ESPÉCIESDE TRABALHADOR –Avulso (todos os direitos do empregado), -Eventual, -Empregado, Servidor Público, -Autônomo. Portanto os dois são espécies, mas, um é um e ou é outro) 2. ( V ) O percentual do adicional noturno de um trabalhador rural é de 25%.pq para o trabalhador rural é…

TRABALHO DO MENOR APRENDIZ Campinas 2014 SILVANA PINCK CORTEZ TRABALHO DO MENOR APRENDIZ Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de ESAMC-Escola superior de Administração Markting e Comunicação para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Carolina Defilippi Gonçalves. Campinas 2014 SILVANA PINCK CORTEZ TRABALH0 DO MENOR…

a direção da escola. Ele está usando o direito de contestar o critério avaliativo, que lhe é assegurado na legislação brasileira em uma determinação contida: (A) na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (B) no Estatuto da Criança e do Adolescente. (C) na Constituição Federal. (D) nas Diretrizes Curriculares Nacionais. (E) no Plano de Desenvolvimento da Educação. 2-Segundo o ECA, o adolescente privado de liberdade tem, entre outros, o direito de: A receber visitas, ao…