trabalho estagiario x menor aprendiz 2

ESTÁGIO
INTRODUÇÃO
O objetivo do presente texto é apresentar um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário. A nova legislação, a qual será identificada doravante pela abreviatura LEE (Lei de Estágio de Estudantes), é parte de um esforço da sociedade para reconhecer o estagiário como sujeito de um contrato de atividade e como destinatário de uma proteção social mínima.
ESTÁGIO: CONCEITO
O estágio é o procedimento formativo, de cunho didático-pedagógico e articulado segundo projeto de planejamento institucional, que visa permitir ao estudante complementar a sua formação e compreender na prática os ensinamentos teóricos recebidos em sua vida escolar. PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE ESTÁGIO
Os princípios jurídicos, enquanto fundamentos que inspiram e orientam o processo de criação e aplicação do direito, influenciam e vinculam a concepção e a execução do contrato de estágio, na medida em que sintetizam a base dinâmica e espiritual sem a qual a essência e os objetivos do sistema jurídico deixariam de ser reproduzidos na prática do processo de formação do educando. São três os princípios da relação de estágio, conforme se verá adiante.
Princípio da vinculação pedagógica; Princípio da adequação Princípio do rendimento
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes.
O Estágio visa ao Aprendizado de competências próprias da atividade