Testes sobre o estatuto da criança e do adolescente

1-João, aluno do 9° ano da Escola Samambaia, não concordou com a avaliação da prova de Ciências, feita pelo professor Antonio Pedro e foi procurá-lo para que fosse verificada a correção de duas questões. Entretanto, o professor não lhe deu atenção e disse que estava muito ocupado para ficar ouvindo reclamações, pois o professor é quem determina a nota do aluno. João não se conformou e foi procurar a direção da escola. Ele está usando o direito de contestar o critério avaliativo, que lhe é assegurado na legislação brasileira em uma determinação contida:
(A) na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
(B) no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(C) na Constituição Federal.
(D) nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
(E) no Plano de Desenvolvimento da Educação.
2-Segundo o ECA, o adolescente privado de liberdade tem, entre outros, o direito de:
A receber visitas, ao menos mensalmente.
B ter acesso aos meios de comunicação, no mínimo duas vezes por semana.
C realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.
D receber assistência religiosa, segundo a crença de um religioso disponível para esse fim.
3-Em uma reunião pedagógica na Escola Esperança, houve uma discussão acalorada entre os professores a partir da solicitação de um pai de aluno deficiente de audição, que exigia a matrícula de seu filho na escola. A direção esclareceu aos professores que, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, foram contempladas metas da Educação Inclusiva, como:
I. a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;
II. o direito de organização e participação em entidades estudantis;
III. o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
IV. o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
V. a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
A Educação Inclusiva é contemplada nas