Direito Da Personalidade Do Transexual

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA CURSO DE DIREITO JULIANA CABRAL RIBEIRO O DIREITO À IDENTIDADE DO TRANSEXUAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE Vitória da Conquista 2015 JULIANA CABRAL RIBEIRO O DIREITO À IDENTIDADE DO TRANSEXUAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I, do curso de Direito, da Faculdade de Tecnologia e Ciências como requisito de avaliação da

DIREITOS DA PERSONALIDADE – DIREITO À IDENTIDADE: "DIREITO AO NOME – O TRANSEXUAL OPERADO PODERÁ RETIFICAR SEU REGISTRO DE NOME E SEXO?" SUMÁRIO 10 -BIBLIOGRAFIA 1 - INTRODUÇÃO 2 - DIREITOS DA PERSONALIDADE 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INERENTES 4 - PARADGIMAS SEXUAIS 5 - TRANSEXUALISMO 6 - JURISPRUDÊNCIAS 7 - DOUTRINAS 8 - ARTIGOS E OUTROS 1 – INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa compreender a polêmica, no que tange ao transexual e a retificação do registro civil e…

forma, algumas condutas da modernidade tem vizibilizado e concedido essa livre modificação do corpo devido à atuação dos direitos humanos e principio da personalidade já que os seres humanos são sujeitos de direito. Diante dos fatos ralatados acima, questiona-se, como analisar a origem da transexualidade e as repercusões jurídicas da mudança de sexo garantindo, assim, o direito à pessonalidade dos indivíduos? JUSTIFICATIVA Ao passso que a sociedade evoluie as relações sociais vão…

UNIFEMM-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica de Ensino de Direito Curso de Graduação EVANDRO SAMUEL DA VEIGA PIMENTEL TRANSEXUALISMO E ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO REGISTRAL DE NASCIMENTO EM FACE DA SEGURANÇA JURÍDICA DA SOCIEDADE Sete Lagoas 2011 EVANDRO SAMUEL DA VEIGA PIMENTEL TRANSEXUALISMO E ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO REGISTRAL DE NASCIMENTO EM FACE DA…

Registro Civil do Transexual O direito à identidade é uma espécie dos Direitos da Personalidade e tem o nome como o principal elemento individualizador da pessoa humana e, no caso do transexual, além do nome, assume também relevância o direito à identidade sexual, que se traduz, neste caso, no direito de ser reconhecido pelo sexo e de acordo com a sua íntima convicção (sexo psicológico). A cirurgia, por si só, não dará a efetividade necessária aos direitos personalíssimos do…

intervenção cirúrgica e a multidisciplinaridade. O princípio da beneficência é alegado no momento em que se demonstra que a cirurgia é realizada objetivando o bem geral, a saúde do indivíduo. Se a cirurgia não cura, ao menos ameniza o problema do transexual (princípio da não-maleficência) que poderá ampliar seus contatos sociais. Os princípios da justiça e da igualdade são amplamente discutidos sob dois aspectos. Primeiro, a terapêutica cirúrgica deve ser realizada porque…

sua cultura dentro de si; e por último fala da diferença entre identidade de gênero e sexualidade. O palestrante seguinte foi o professor Guilherme Almeida, com o tema: O Processo assistencial do Transexual. Sua fala foi iniciada falando um pouco sobre as diversas denominações que são dadas a um transexual, por outras pessoas. Expôs sobre a diferença entre isomorfismo e dimorfismo até o século XVIII, sendo o primeiro a lógica de que a mulher era fisiologicamente um homem invertido e que…

Os direitos da personalidade estes estão ligados ao íntimo do ser humano, de modo inseparável, de tal modo que a pessoa não existiria sem eles, é um atributo da pessoa humana, o que ela está indissoluvelmente ligada. Esse atributo é imposto pelo ordenamento jurídico e compreende "o complexo valorativo intrínseco (intelectual e moral) e extrínseco (físico) do ente. Segundo Maria Helena Diniz o ensinamento de que os direitos da personalidade são: os direitos subjetivos da pessoa de defender

1- CONCEITO DE TRANSEXUALISMO Transexual é um indivíduo que se identifica psicologicamente e socialmente com o sexo oposto. Ele tem todos as características físicas do sexo constante da sua certidão de nascimento, porém se sente como pertencente ao sexo oposto. Em síntese, o transexual masculino, é uma mulher vivendo em um corpo de homem e o feminino uma mulher em um corpo masculino. Segundo Maria Helena Diniz “o transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade…

A possibilidade de alteração do nome e sexo civil do transexual Aricele Julieta Costa de Araujo Publicado em 06/2013. Elaborado em 06/2013. Página 1 de 2» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: A FAVOR DA MUDANÇA DO NOME DO TRANSEXUAL MUDANÇA DO NOME DO TRANSEXUAL A FAVOR DOS DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO Em virtude de haver a possibilidade de alteração no registro civil do transexual, grandes polêmicas surgem, uma delas é a seguinte: deve ou não o Judiciário autorizar