Direito Civil Constitucionalizado

Política Social no Brasil: da cidadania regulada à universalização regressiva Vanessa Elias de Oliveira 1930 A 1945 - Inicio dos Direitos Sociais Foi o grande momento da legislação social, principalmente na área trabalhista. A Contituição de 1934 legislou sobre o salário mínimo a indenização do trabalhador despedido e regulamentou o exercicio da profissão. A grande inovação foi a criação dos institutos de aposentadorias e pensões e consolidação das Leis do trabalho. O sistema…

Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito do Trabalho Profª Lilian Pereira da Cunha HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Mundial Escravidão Há mais de 5.000 anos Os escravos: − − − − Não possuíam direitos. Não eram considerados sujeitos de direito, mas objetos. Sofriam diversos abusos. Considerados mera mercadoria, propriedade de outrem. Primeiras formas de trabalho. Servidões − − − − Surge na Idade Média A servidão é uma das características da sociedade feudal.…

concursos.........................................................................................182 CAPÍTULO III - A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO CAMPO DOS DIREITOS HUMANOS E NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO 1. Uma questão de identidade institucional..............................................................187 2. A implementação dos direitos sociais ..................................................................200 3. A defesa das igualdades e das…

O PROBLEMA DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A CODIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Com a constituição de 88 a gente tem um envolvimento do Estado nas relações privadas não que o Estado se interessasse pelas relações privadas não que o pacto de assuncervada tenha desaparecido quer dizer que agora esse pacto, essa liberdade características das relações privadas foi mitigada em prol da dignidade da pessoa humana. Que é a tabua axiológica da constituição federal, é a alma da constituição…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Ana Paula Araujo Lazari RA 6632372614 Atividade de Autodesenvolvimento CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4°A Anhanguera Educacional 03/10/2014 Introdução Texto I No final do século XVIII e do século XX os direitos individuais quanto à titularidade, e quanto ao objeto são chamados de liberdades…

que as demandas sociais, não cumpridas pelo Executivo, fossem resolvidas via Judiciário. Esse fenômeno exige que o Direito, e principalmente o Direito Processual, se modifique a fim de atender essas demandas, visto que primordialmente o sistema processual foi projetado no sentido de resolver conflitos individuais, já que a Constituição de 1988 garante aos cidadãos inúmeros direitos coletivos. Para resolver esse novo tipo de demanda, os processualistas precisam se afastar das…

Eula Vaz Karina Carneiro Luciana Aquino Luciana Gouveia Mayara Andoke Direito Constitucional Altamira 2015 Eula Vaz Karina Carneiro Luciana Gouveia Luciana Aquino Mayara Andoke Direito Constitucional Altamira 2015 SUMÁRIO AINDA VOU ARRUMAR Introdução..................................................................................................11 Introdução..................................................................................................11 Introdução....

Código de Processo Civil no intuito de adequar os atos processuais aos meios eletrônicos. É dentro deste contexto, e, sobretudo, de atendimento ao princípio da duração razoável do processo, que se buscou no processo eletrônico um meio de se atingir o objetivo de maior celeridade na administração da Justiça. 2. EVOLUÇÃO PROCESSUAL É indiscutível que a vida em sociedade necessita de uma normatização, de um controle do comportamento humano. Através desta premissa que surgiu o direito…

processo, pois é o mecanismo que visa impedir decisões solipsista e arbitrárias. Antagonicamente ao Estado Liberal de Direito e ao Estado Social de Direito, o Estado Democrático de Direito pondera que as decisões são legítimas quando a fundamentação do magistrado expõe quais elementos desenvolvidos no itinerário processual justifica o seu posicionamento, que deverá estar respaldo no direito material. A tutela jurisdicional deve adequar-se às normatizações constitucionalizadas, pois…

Exercício Civil (questoes 9,10,14,15,16) Questao 09- Disserte sobre o tema socialização dos riscos Sim. O pagamento indevido é uma espécie do enriquecimento sem causa, ou seja, a primeira é espécie da qual a segunda é gênero. Segundo Jadson Dias Correia, advogado e pós-graduado em Obrigações e contratos, “no Direito Civil Pátrio, o Legislador não estabeleceu à teoria do enriquecimento sem causa um preceito específico, mas sim genérico e de forma difusa. O que foi estabelecido foi uma…