Contabilidade

INTRODUÇÃO As entidades sem fins lucrativos existem para provocar mudanças nos indivíduos e, consequentemente, na sociedade. Estas entidades vêm desempenhando funções cada vez mais amplas e relevantes na sociedade moderna, realizando atividades de caráter beneficente, filantrópico e muito outros serviços objetivando sempre a consecução de fins sociais. O Governo Brasileiro têm buscado mecanismos para normatizar as ações desse setor, especialmente no que se refere a disponibilização de recursos públicos e vem monitorando seus parceiros através dos termos de parcerias e contratos de gestão. Recentemente passou-se a conviver com duas “inovações institucionais”: as “Organizações Sociais – OS” e as “Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP”; as primeiras criadas pela Medida Provisória 1.591/97, e as OSCIP, decorrentes da publicação da Lei nº 9.790, de 23-03-99, sendo ambas sem fins lucrativos. A finalidade deste trabalho é apresentar o perfil dessas organizações no contexto brasileiro destacando o papel social que desempenham a legislação aplicada, os aspectos tributários, imunidades, isenções, a natureza jurídica, as normas e práticas contábeis aplicadas á entidade sem fins lucrativos, com ênfase na resolução CFC 1.328/11 e ITG 2002. 1 - Caracterização das entidades sem fins lucrativos no Brasil: De acordo com a NBC T 10.19, as entidades sem fins lucrativos são aquelas em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do…

definição do elenco de contas que se inicia a estruturação da contabilidade. A sugestão a seguir contempla as contas que registram as transações básicas de Entidades de Interesse Social, focando algumas das peculiaridades dessas entidades, especialmente em relação ao patrimônio social e à segregação de transações próprias das de terceiros. 1.2. Código Título da Conta 1. Ativo 1.1 Circulante 1.1.1 Disponibilidades 1.1.1.01 Caixa 1.1.1.02 Bancos Conta Movimento – Recursos…

tendo objetivo primordial o lucro. A Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro) refere-se a essas organizações, definindo-as como: “organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, e que obedecerão à lei do Estado em que se constituírem”. 2. TERCEIRO SETOR Quando o Terceiro Setor começou a ganhar força…

Entidades de Interesse Social, facilitando, assim, aos profissionais de contabilidade, aos dirigentes e às promotorias especializadas maior compreensão no tocante à gestão contábil, financeira, econômica e patrimonial, à prestação de contas e aos demais procedimentos necessários, a fim de atender às suas finalidades e aos interesses da sociedade. Registro aqui os sinceros agradecimentos do Conselho Federal de Contabilidade às entidades parceiras e, em especial, aos colaboradores: José…

Entidades de Interesse Social, facilitando, assim, aos profissionais de contabilidade, aos dirigentes e às promotorias especializadas maior compreensão no tocante à gestão contábil, financeira, econômica e patrimonial, à prestação de contas e aos demais procedimentos necessários, a fim de atender às suas finalidades e aos interesses da sociedade. Registro aqui os sinceros agradecimentos do Conselho Federal de Contabilidade às entidades parceiras e, em especial, aos colaboradores: José…

jurídica: de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. Contribuinte Contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade dos bens produtores de…

Comissão de Direito do Terceiro Setor CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR Aspectos Jurídicos COORDENADOR Danilo Brandani Tiisel COLABORADORES Carolina Honora Célia Brun Cláudio Ramos Luiz Henrique Soares Gatto Rodrigo Mendes Pereira Viviane Silva de Medeiros Dezembro de 2011 1/41 ÍNDICE OBJETIVO DA CARTILHA............................................................................................... 05 ASSOCIAÇÕES E O CÓDIGO…

7 7. DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL.........................................................8 8. PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL............................................................9 8.1 Funcriança....................................................................................................9 9. REGRAS TRIBUTÁRIA ................................................................................12 10. OBRIGAÇÃO…

de natureza contábil, conforme registro no CRC, honrosamente nomeado para o encargo de realizar a prova pericial técnica nos autos do processo em referência, em que litigam as partes acima identificadas, havendo terminado seus trabalhos, apresenta os resultados, observados os termos no Código do Processo Civil, as Normas de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Perícia e do Perito Contábil, consubstanciado pelo seguinte: 1. Relatório Trata-se de uma ação Cível no qual os filhos de…

|Contas Bancárias – Subvenções |Contas que registram disponibilidades, nas instituições imunes ou isentas, de recursos de aplicações vinculadas ao objeto das subvenções, mantidas | | | |em instituições financeiras. | |1.01.01.05.00 |Contas Bancárias – Doações |Contas que…