Direito civil e pessoa natural

Pessoa é o conceito fundamental do Direito, principalmente do Direito Privado, apesar da importante regulamentação constitucional sobre o tema. Por outro lado, o direito privado atual consubstancia-se essencialmente no Direito Civil, e o instrumento por excelência deste é o Código Civil1. O Direito Civil, através do código, trata e regula a vida das pessoas desde a concepção até a sucessão (transmissão dos bens após a morte), preocupando-se em regular o 'status' das pessoas, que não sempre foi o mesmo. O Código Civil apresenta-se assim dividido em parte geral e parte especial. A parte geral, que estudaremos divide-se em: Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos. Neste contexto de regulamentação, a pessoa figura como o fundamento do sistema privado, sua base, seu ponto e partida. É termo jurídico que deriva do etrusco phersu (máscara teatral que representava o personagem). Pessoa é, enfim, o ente psicofísico, concreto, que existe – nasce, cresce e morre – e sabe que existe. Por abstração, estenderam-se algumas características da pessoa natural (ou humana) a grupos de pessoas ou de coisas, chegando a entender que constituíam um ente distinto dos seus membros, com uma vontade própria. Reconheceu-se então o status de pessoa jurídica a estes entes com personalidade diferentes da pessoa natural. Pessoa Natural ► Ente psico-físico dotado de personalidade, ou seja, de titularidade de direitos e deveres na ordem civil. ► Início da personalidade natural: a…

DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR Pessoas e sujeitos de direito: Pessoas Naturais PESSOAS E SUJEITOS DE DIREITO 2 8/15/2010 Profa. Rosinete Cavalcante PESSOAS E SUJEITOS DE DIREITO  1. Pessoas  “[...] ser ao qual se atribuem direitos e obrigações.”. (VENOSA, 2005, p. 147). 3 8/15/2010 Profa. Rosinete Cavalcante PESSOAS E SUJEITOS DE DIREITO 1.1. Podem ser: Pessoas Naturais Pessoas Jurídicas 4 8/15/2010 Profa. Rosinete Cavalcante …

DIREITO CIVIL PARTE GERAL 1ª SÉRIE 1. Da Pessoa Natural Inicialmente vamos conferir o significado da palavra PESSOA. Pessoa vem do latim persona, que significa ressoar. Sob o prisma do Direito, Pessoa é o ente a que se atribuem direitos e obrigações, ou seja, é sinônimo de sujeito de direitos. Todo ser humano é pessoa, pois não há homem que seja excluído da atividade jurídica, assim, todas as criaturas humanas são portadoras de direitos. O detalhe é que certas criações…

DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito das relações jurídicas e a personalidade, a possibilidade de ser sujeito, toda pessoa é dotada de personalidade. Esta tem sua medida na capacidade, que é…

Dos direitos da personalidade 1. Introdução. A doutrina civilista assenta que a previsão expressa no Código Civil de um capítulo dedicado aos direitos de personalidade parte do princípio de que o ser humano ostenta, em sua existência, elementos materiais ou patrimoniais, com valor econômico imediato, mas também um conjunto de elementos desprovidos de conteúdo econômico direto, motivo pelo qual o patrimônio de uma pessoa compreenderia não somente bens suscetíveis de apreciação…

Pessoa Natural é o ser humano considerado como sujeito de deveres e obrigações. Para qualquer pessoa ser assim designada, basta nascer com vida, e, desse modo, adquirir personalidade. Para se dizer que nasceu com vida, todavia, é necessário que haja respirado. De acordo com o sistema adotado, tem-se o nascimento com vida como o marco inicial da personalidade. Respeitam-se, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção, pois desde esse momento já começa a formação do ser. Está…

Redação pessoas naturais | - Conceito de pessoa natural e a personalidade jurídica Após muitas ideias discutidas e debatidas no relatório sobre o texto do novo código civil aprovado no senado federal,chegou a conclusão de que ‘pessoa natural’ é o melhor termo para ser utilizado no art. 1º do novo código,pois se refere a qualquer pessoa que nasce com vida e,desta forma,adquire personalidade. Já a personalidade em si,estende a todas as pessoas que nasce com vida,dando a ele…

DIREITO CIVIL-23/10/2014 EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL OBS1: Extinção de pessoa natural implica em extinção da personalidade e da capacidade. *Em Capacidade: Extinção da titularidade para situações patrimoniais (os bens patrimoniais são transmitidos para os sucessores). -MORTE REAL – (Art. 6°, 1ª parte, CC): Morte em que há o corpo ou parte dele para comprovar, e que requer a possibilidade de identificação da pessoa, ainda que por exame de DNA. EX: Situações de catástrofe... -MORTE…

Direito civil – 20/04/2012 I – Registros Públicos de Pessoas Naturais Lei 6015/73 Art. 9º e 10º CC – trata do registro publico só de pessoas naturais. Inscrição – diz respeito a atos principais (nascimentos, casamento e mortes); Averbação – diz respeito a atos secundários; Exemplo: se for divórcio tem que haver uma averbação, e com o registro em cartório você vai ter uma certidão de casamento com uma nota de divórcio. II – Nome – Art. 16 1) Conceito – lançar em livro especial…

PESSOA NATURAL / pessoa física / ente de existência visível 1. Gengeralidade – noções gerais. É a pessoa humana. É o Ente dotado de estrutura biopsicológica. É o ente biologicamente criado (ideia de origem biológica). Maria helena Diniz Técnica de fertilização medicamente assistida. 2 possibilidades. - Fertilização in vitro/ na proveta – concepção laboratorial/sêmen e ovulo n laboratório - Inseminação artificial - concepção utriina/ trabalha somente com sêmen No entanto as…