DIREITO CIVIL - DA REPRESENTAÇAO

VERGUEIRO CURSO DE DIREITO DA REPRESENTAÇÃO (ARTIGO 115 AO 120) SÃO PAULO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO CAMPUS VERGUEIRO CURSO DE DIREITO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil do curso de Direito do Centro Universitário Nove de Julho, como requisito parcial de nota para o 2° semestre. Requerido pelo professor Maurício Testoni. SÃO PAULO 2014 SINOPSE A declaração de vontade destinada à constituição, modificação ou extinção de direitos normalmente é feita pela própria pessoa interessada na realização do negócio jurídico. No entanto, às vezes, o interessado atribui a alguém a prática do ato em seu nome. Neste caso, ocorre a representação, ou seja, o representante celebra o negócio jurídico em nome do representado. A representação significa uma substituição subjetiva, ou seja, alguém emite vontade por outrem. A lei permite que nós possamos ser substituídos por uma outra pessoa no momento de emitir vontade. A todo o momento há alguém substituindo alguém na hora de emitir vontade, por impossibilidade periódica de fazê-lo pessoalmente num determinado momento. Configura-se, assim, o instituto da representação, e quem pratica o ato é o representante, e a pessoa em nome de quem ele atua é o representado. ESPÉCIES DE REPRESENTANTES ▪ Há dois tipos de representação no nosso código civil: Art.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS JOANA MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito…

1 DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 Conceito e Finalidade O vocábulo "sucessão", em seu sentido mais amplo, significa o ato ou efeito de suceder, pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na propriedade de seus bens ou titularidade de seus direitos. O Direito Sucessório se ocupa de estudar as relações econômicas advindas de transmissões do patrimônio (ativo e passivo) do de cujus, autor da herança, em favor dos seus herdeiros. 1.2 Espécies de Sucessões O Código…

causas que levam uma autoridade civil ou militar atuar acima da lei, praticando o crime de abuso contra o cidadão, como também, informar quais as consequências dessa atuação em no exercício da função pública. Tem-se como escopo delimitar o tema e deixá-lo mais compreensível e didático o entendimento de qualquer leitor da Lei n°4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de…

Agência, Distribuição e Representação Comercial: questões controvertidas. Autor: Luiz Guilherme de Melo Borges Mestrando em Direito em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos Especialista em Direito de Empresa pelo IEC – Instituto de Educação Continuada da PUC/MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professor de Direito Civil da PUC/MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Advogado em Belo Horizonte. Belo Horizonte Janeiro/ 2009 …

Comoriência Preceitua o artigo 6º do Código Civil que “a existência da pessoal natural termina com a morte”, destacando-se assim a importância da indicação do momento da morte, já que com a morte abre-se a sucessão. Se duas pessoas ou mais morrerem no mesmo momento sem se poder indicar se uma morte antecedeu a outra, essas mortes serão consideradas simultâneas. O Código Civil, em seu artigo 8º, assim estabeleceu “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo…

CURSO DE DIREITO CAMPUS ALEGRETE/ RS TRABALHO DE DIREITO PENAL IV ABUSO DE AUTORIDADE ROGÉRIO MARTINS PROFESSOR: JOÃO JOSÉ ALEGRE/ RS 2015 1. O QUE CONSTITUI ABUSO DE AUTORIDADE? Os principais crimes de abuso de autoridade estão elencados na Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965, em que diz seu art. 4º: Constitui também abuso de autoridade: (...) c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa: d) deixar o Juiz de ordenar o…

SUCEDER POR DIREITO PRÓPRIO POR DIREITO DE REPRESENTAÇÃO POR DIREITO DE TRANSMISSÃO FORMAS DE SUCEDER E DE PARTILHAR A HERANÇA No Código Civil, encontramos a determinação de quais são as formas de suceder. O herdeiro sucede por direito próprio, ou direito de representação, ou direito de transmissão A partilha, por sua vez, pode se dar, de acordo com os arts. 1.835 e 1.836, por cabeça, por estirpe e por linha. Suceder por direito próprio é a forma mais elementar e corriqueira.…

problema que nos é apresentado diz respeito a representação de advogado perante o Conselho da OAB (que apura denúncias contra advogados). Terá o advogado que foi representado direito a danos morais, decorrentes de possível dano causado a sua imagem? É o que se pretende responder com o presente estudo. 1. DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO. Trata-se de responsabilidade civil e, como tal, deve ser fundada em ato ilícito – art. 159, CC – que deve ser entendido como todo fato que, não sendo…

A CAPACIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Capacidade de direito; 3. Capacidade de ser parte; 4. Capacidade Processual; 5. Capacidade postulatória; 6. A capacidade no plano dos pressupostos processuais; 7. Da presentação e representação; 8. A capacidade de estar em juízo dos cônjuges; 9. Da conseqüência da falta de capacidade no processo civil. Considerações finais. 1. Conceito A capacidade é um tema relevante no trato…