MORA-DIREITO CIVIL

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II Belo Horizonte- Minas Gerais Novembro/2014 Amanda Batista Porto Ana Beatriz Rosa Anne Caroline Carla Josiane Ferreira da Rocha Daniella Pasollini Luiz Gustavo Wadson Reis Introdução O presente trabalho visa apresentar o conceito de mora bem como os efeitos que incorreram aos devedores e credores a partir do não perfeito cumprimento da obrigação. Ao longo do desenvolvimento será explicado como a mora pode ocorrer tanto por parte do credor quanto do devedor, os direitos e deveres que cada parte envolvida terá e por último como resolver a obrigação. Trataemos também da diferença de mora e inadimplemento absoluto. Direito das Obrigações: Mora O art. 397 do Código Civil explicita a noção de mora, ao dispor: “Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”. Logo, a mora vem a ser não só a inexecução culposa da obrigação, mas também a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e na forma devidos. Tanto os devedores como o credor poderão incorrer em mora, desde que não tenha ocorrido fato inimputável, isto é, caso fortuito ou força maios, impediente do adimplemento da relação obrigacional. A mora sendo do devedor denomina-se mora solvendi, ou seja, quando

MORA DIREITO CIVIL OBRIGAÇOES ORIA GERAL DO INADIMPLEMENTO E MORA 1) Diferencie inadimplemento absoluto do inadimplemento relativo. 2) Quais são as circunstâncias capazes de excluir a responsabilidade do devedor pelo não cumprimento da obrigação? 3) Acerca da mora, responda os seguintes itens: a) É correta a afirmação “para que haja mora do devedor ele deve ter agido, obrigatoriamente, com culpa”? Exemplifique uma situação em que o devedor não…

MORA e PERDAS E DANOS O direito obrigacional tem por finalidade disciplinar as obrigações decorrentes das relações jurídicas, regulando as espécies de obrigações, suas características, efeitos e extinção. A obrigação, em sentido amplo, refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que esta se concretize, tona-se necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra, surgindo a obrigação de uma das partes em relação à outra. Nesse contexto, podemos afirmar…

Direito Civil – Parte Especial ( Obrigações) Direito Civil – Parte Especial (Obrigações) 1. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAGÕES 1.1. A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS De acordo com o secular principio pacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos. A vontade, uma vez manifestada, obriga o contratante. Esse princípio significa que o contrato faz lei entre as partes, não podendo ser modificado pelo judiciário. Destina-se também a dar segurança aos negócios em geral.…

O INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E A MORA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FLÁVIO TARTUCE No Código Civil Brasileiro, o inadimplemento obrigacional tem tratamento entre os arts. 389 a 416, incluindo a matéria de juros e a cláusula penal. Nesse sucinto trabalho, deixaremos de lado a abordagem da multa, que merecerá por nós um estudo mais aprofundado em outra ocasião. É notório que não cumprindo o sujeito passivo a prestação, responde o mesmo pelo valor correspondente ao objeto obrigacional,…

conceito da Responsabilidade (contratual x extracontratual) a Mora e suas cominações legais, entendendo que o Direito das obrigações é dividido em dois grandes ramos, Direito não patrimoniais e Direitos Patrimoniais, onde, abarca de forma bastante acentuada no Direito Civil Brasileiro. Deste modo, pretendemos demonstrar o conceito da responsabilidade contratual e extracontratual que segundo a doutrina, a contratual decorre da violação de uma regra, de uma obrigação originária de um…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte XIV DA MORA (Inadimplemento Relativo das Obrigações) Inadimplemento absoluto: quando impossibilita total ou parcialmente, o credor de receber a prestação devida, quer decorra de culpa do devedor (inadimplemento culposo), quer derive de evento não imputável à sua vontade (inadimplemento fortuito). Inadimplemento relativo: ocorre quando a prestação, ainda passível de ser realizada, não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados,…

Integradas de Cacoal Curso de Direito DA MORA DAS PERDAS E DANOS Cacoal, RO Outubro de 2012 DA MORA DAS PERDAS E DANOS Trabalho de pesquisa, apresentado junto aoCurso de Direito, da UNESC, . Cacoal, RO Outubro de 2012 SUMÁRIO Introdução......................................................................... 3 Desenvolvimento............................................................... 4 Da…

Índice Introdução Neste trabalho abordamos sobre o “ Incumprimento das Obrigações” baseado nos “Artigos 790º a 816º do Código Civil” referente ao módulo de “Introdução ao Direito”. O objetivo da realização do trabalho foi adquirir conhecimentos teóricos e tentar também transmitir esses conhecimentos que adquiri ao longo deste trabalho aos nossos restantes colegas. Os meios utilizados para a realização deste trabalho foi: pesquisa na Internet, e grande parte…

apresentada a Mora, que se encontra no ramo do direito civil, nos direitos das obrigações, prevista no titulo IV, capitulo II artigo 394 do Código civil brasileiro de 10 de janeiro de 2002, e que se inicia com o descumprimento de uma obrigação com o prazo determinado por lei. “Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convecção estabelecer” (CC, art.394) Da…