Direito Civil Constitucionalizado

DIREITOS HUMANOS CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS – QUESTIONÁRIO 1) Qual o conceito preliminar dos Direitos Humanos? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) O que é Lei Natural? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3) Por que ocorre uma proximidade entre os

da posse exercida em nome de outra pessoa para a posse em nome próprio. Esta matéria gera muita polêmica dentro do direito das coisas, devido a repercussão dos efeitos gerados para com o proprietário inerte. O Código Civil de 1916 foi redigido de forma a se adequar à sociedade da época, onde se tinha a ideia de que a propriedade era um direito absoluto e perpétuo. Com o Código Civil de 2002, esta ideia foi alterada, com a inclusão da função social da posse e propriedade, embora a…

Aborto no Direito brasileiro A questão analisada no texto de Ives Granda da Silva Martins está relacionada à prática do aborto segundo a Constituição do Brasil. Ives se opõe a essa prática defendendo que “todo ser humano tem direito à vida”, com embasamento no artigo 3º da Declaração Universal de Direitos Humanos. O texto se insere no domínio escrito, seu nível de linguagem é culta ou padrão mais comumente usada na linguagem escrita e literária, destinada a leitores assíduos…

Perspectivas Metodologicas Atuais do Direito Processual Na fase Sincrética o processo não tinha autonomia do ponto de vista cientifico pois independia de ter um direito ou não. Uma coisa é o Direito de ação e outra é o Direito Material. Desta conclusão nasce a ideia do Direito Processual como um processo autônomo . Depois veio a fase conceitualista do processo que era o movimento do Acesso a Justiça. Este movimento mudou as bases do pensamento processualista permitindo o processo…

HUMANA Ibaiti 2013 JOÃO HENRIQUE MOROSO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ibaiti 2013 Introdução Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico são, portanto, resultado de um dado momento na evolução da mentalidade dos seres humanos, podendo, por varias vezes, parecer eventualmente absurdos,…

|FACULDADE BRASILEIRA | |CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | | | |CAMILA LIMA GALDINO

Instrumentalidade. A teoria Instrumentalista de Dinamarco expressa que ação é direito condicionado, cujo exercício depende da observância e da demonstração das condições da ação – legitimidade ad causam, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido – não podendo se falar em ação enquanto direito fundamental-constitucional. A teoria neo-institucionalista de Rosemiro compreende a ação como a direito fundamental constitucionalizado e incondicional. Suas condições não são…

História do direito do Brasil Professor Orientador: Wladimir C. de Alencar Ano: 2013 Resumo do texto “História do direito no Brasil” O direito brasileiro atual, com todos os seus códigos, subcódigos, artigos e parágrafos, se faz bem completo no que diz respeito às soluções dos problemas da sociedade, visto que não é impossível um caso ficar sem solução pela justiça, isto é, se ele foi apresentado à justiça, logo o mesmo tem de ser resolvido

é o que o poder constituinte pode fazer: TUDO. O que a constituição deve fazer. Outra forma de analisar esses fenômenos acontece quando nós examinados a sucessão de normas constitucionais, o direito ordinário infraconstitucional. 1. RECEPÇÃO: a rigor se mantém em vigência todas as normas do direito infraconstitucional, compatíveis com a nova Constituição. Tem que ser feita a filtragem infraconstitucional. Pode ser expressa: o poder constituinte pode tudo. 2. NÃO-RECEPÇÃO OU…

conceitos principalmente em relação à instituição familiar. Em nossa sociedade por muito tempo o conceito de família esteve alicerçado no direito canônico, onde, família legítima era somente aquela constituída através do vínculo do casamento entre um homem e uma mulher com a finalidade de procriação e esse era indissolúvel, pois, era um sacramento divino. No Código Civil de 1916 havia distinção entre filhos gerados ou não pelo casamento, pois, a fonte de legitimidade de filiação estava…