Direito

1º QUESTIONÁRIO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PARA A NP-02 01- O QUE NOS ENSINA CARLOS ROBERTO GONÇALVES? R- Quem pratica um ato, ou incorre numa omissão de que resulte dano, deve suportar as consequências de seu procedimento. 02- PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL, O QUE INTERESSA IDENTIFICAR? R- Identifica aquela conduta que reflete na obrigação de indenizar. 03- QUANDO A RESPONSABILIDADE É DIRETA? R- Quando diz respeito ao próprio causador do dano. 04- E QUANDO A RESPONSABILIDAD É INDIRETA? R- Quando se refere a terceiro, o qual, de uma forma ou de outra, no ordenamento, esta ligado ao ofensor. 05- QUANDO SERÁ INVOCADA A RESPONSABILIDADE NO AMBITO PENAL? R- Quando infração traz em seu bojo interesse da sociedade. 06- QUANDO SERÁ INVOCADA A RESPONSABILIDADE NO AMBITO CIVIL? R- Quando a infração a interesse privado. “prejuízo à terceiro, particular ou Estado, de modo que a vitima poderá pedir reparação do dano 07- REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE PENAL? R- Lesão a interesse da sociedade pessoal, intransmissível eônus da prova exclusivo do estado. 08- REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL? R- Lesão a interesse privado, transmissível e ônus da prova deve ser examinado em cada caso concreto. 09- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ABORDA QUE OUTROS TIPOS DE RESPONSABILIDADES FORA A CIVIL E PENAL? R- Ambiental, Administração Pública, etc. 10- O QUE NOS ENSINA SAN TIAGO DATAS? R- O principal objetivo da ordem jurídica é proteger o lícito e reprimir o…

A obrigatoriedade dos contratos.2.Inadimplemento absoluto.2.1.Inadimplemento culposo da obrigação.2.1.1.Perdas e danos.2.1.2.Responsabilidade patrimonial.2.1.3.Contratos benéficos e onerosos.2.2 Inadimplemento fortuito da obrigação. 1.A obrigatoriedade dos contratos De acordo com o princípio pacta sunt servanda ,os contratos devem ser cumpridos.A vontade uma vez que for manifestada deve ser cumprida ,esse princípio faz ligação com a lei,impedindo o Judiciário de modificá-lo.…

Prof. Michelle Turma 33 DIA Mirian Bueno Parmeggiani RA: 2012703 Questionário de Direito Civil 1)Explique qual é a diferença entre negócio Jurídico Benéfico e Oneroso? Negócio jurídico benéfico é gratuito; apenas uma das partes aufere efetiva vantagem. É nessa medida que, por critério da justiça, tais negócios devem ser interpretados de maneira restritiva. Do mesmo modo, devem ser interpretados de maneira restritiva os atos de renúncia. Negócio jurídico oneroso É aquele em que há…

monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Doutrina • As obrigações devem ser cumpridas — o adimplemento é a regra, e o inadimplemento, diz Maria Helena Diniz, citando Valverde y Valverde,a exceção , por ser uma patologia no direito obrigacional, que representa um rompimento da harmonia social, capaz de provocar a reação do credor, que poderá lançar mão de certos meios para satisfazer o seu crédito” (Curso de direito civil brasileiro, cit.,…

DOS CONTRATOS Luciana Mendes Pereira Roberto* RESUMO É feito um estudo da classificação dos contratos diante da vigência do Código Civil de 2002, bem como das mudanças sociais que ocorrem desde o início do século XX. São apresentadas as mais diversas formas de classificação contratual, dificilmente encontradas, em sua totalidade, nas obras tradicionais sobre o tema. Busca utilizar dinâmica e didática para o aproveitamento do material pelos alunos de graduação. Palavras-Chave:…

CONTRATOS 1. ORIGEM ETIMOLÓGICA E CONCEITO DE CONTRATO 2. A origem etimológica do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das vontades com vistas a um objeto específico. O verbo “contrahere” conduz a “contractus”, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto, sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. É o acordo entre duas ou mais pessoas para um fim qualquer. É o trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram…

Direito das Obrigações O que é Inadimplemento ? O inadimplemento é o termo de direito civil que significa o não cumprimento da obrigação pelo devedor, voluntária ou involuntariamente. ===Inadimplência absoluta=== A inadimplência absoluta ocorre quando há o descumprimento ou frustração total no cumprimento da obrigação, não mais sendo possível cumpri-la de alguma forma. Exemplo: se alguém contrata uma orquestra para um baile e ela deixa de comparecer, de nada adiantará para o…

Dos fatos jurídicos 1. Conceito Apenas os acontecimentos da vida relevante para o direito, mesmo que sejam fatos ilícitos, podem ser considerados fatos jurídicos. 2. Classificação Os fatos jurídicos em sentido-amplo podem ser classificados em: a- Fatos naturais ou fatos jurídicos em sentido estrito: decorrem da simples manifestação da natureza independentemente da vontade humana. Podem ser ordinários (nascimento, morte, maioridade) e extraordinários, que se enquadram, em geral, na…

fim extinguir um contrato anteriormente celebrado. Segundo dispõe o art. 472 do Código Civil, faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. Tal dispositivo não deve ser interpretado, contudo, de forma literal, mas com temperamento: o distrato deve obedecer à mesma forma do contrato a ser desfeito quando este tiver forma especial, mas não quando esta for livre. Desse modo, a compra e venda de imóvel de valor superior à taxa legal, que exige escritura pública, só pode ser…

TG dos Contratos Versão: fev 2012 Bibliografia: Curso de Direito Civil Brasileiro, vol.3 – Maria Helena Diniz Apostila de Operações Imobiliárias – Prof. Fátima Santoro Curso de Direito Civil, vol 3 – Paulo Nader 1-INTRODUÇÃO Contrato “é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir…